Ministro assume Esporte deixa de ser réu em processo da Caixa

O novo ministro do Esporte, George Hilton, deixou de ser réu em uma ação de cobrança movida pela Caixa Econômica, banco estatal, após assumir seu cargo no primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff. O processo foi motivado por uma dívida de R$ 30 mil no cartão de crédito do ministro. Ele reconhece a existência do débito.

Depois de tentar negociar o pagamento da dívida sem obter sucesso, como é praxe de qualquer banco, a Caixa levou o caso para a Justiça Federal de Minas Gerais. O processo foi aberto em 18 de dezembro do ano passado, quatro dias antes de Dilma confirmar Hilton na chefia do Esporte. Por causa do recesso de fim de ano do Judiciário, a ação só foi encaminhada ao juiz responsável, Carlos Roberto de Carvalho, na última quarta-feira, 7 de janeiro.

A reportagem apurou, após a Justiça Federal registrar a movimentação processual, que Hilton ainda não havia quitado a dívida nem acertado qualquer espécie de parcelamento para começar a pagá-la.

No entanto, hoje, um dia após receber questionamentos da reportagem, o banco anunciou que estava desistindo da cobrança judicial. "Já houve desistência da ação por parte da Caixa, em virtude da negociação entre as partes", informou o banco, via assessoria de imprensa. Também nesta sexta, 9, Hilton informou, por meio de sua assessoria, que havia feito um acordo com o banco, fora do âmbito judicial, para quitar o débito.

A movimentação processual no site da Justiça federal de Minas passou então a mostrar que documentos foram juntados à ação. O conteúdo não pode ser conhecido porque o caso corre sob sigilo. Hilton e a Caixa se recusam a dar detalhes sobre o caso.

Procedimento

O sigilo também faz com que não seja conhecida a data em que a dívida foi contraída. É comum, no entanto, que casos do tipo só cheguem à Justiça após anos de cobrança mal sucedida.

O procedimento de cobrança, mesmo fora do âmbito judicial, é demorado. Ao detectar o não pagamento do cartão, o banco estatal aciona o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir do quinto dia decorrido após o atraso. E o nome do cliente fica "sujo" na praça. Depois de dois meses, o cartão de crédito é cancelado. A dívida passa a ser cobrada pelo SPC, que oferece várias oportunidades de quitação.

A reportagem localizou pessoas que mantiveram a dívida por quatro anos sem que fossem acionadas judicialmente. A dívida só é cobrada na Justiça quando o banco ou o SPC tem certeza que o cliente tem imóveis que possam ser retidos.

Aliado

George Hilton é filiado ao PRB, partido dirigido por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e que participou, desde sua fundação em 2005, dos governo do PT - primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com Dilma Rousseff. O falecido ex-vice presidente da República, José Alencar, foi um dos fundadores da legenda.

Antes de assumir o ministério, Hilton era deputado federal pelo PRB de Minas Gerais. Em 2014, ele conseguiu se reeleger para a função.

Sua posse como ministro ocorreu em 2 de janeiro em clima conturbado. No fim de dezembro, o grupo Atletas do Brasil, integrado por personalidades como Bernardinho, Raí e Rubens Barrichello, lamentou a nomeação de Hilton. "Infelizmente, há anos, o Ministério do Esporte é usado na barganha política", disse o grupo em nota. Em seu discurso de posse, Hilton admitiu não entender "profundamente" de esporte.

Ainda na Justiça Federal de Minas, o ministro responde a uma ação de execução tributária aberta pela Fazenda Nacional. Além dele, são alvos da ação sua esposa, Gorete, e sua empresa Visão Locação e Transportes Ltda, que chama a atenção por não constar de sua declaração de bens.

Em 2005, Hilton foi expulso pelo PFL (que adotou o nome DEM a partir de 2007) após ser preso no aeroporto de Belo Horizonte transportando caixas de dinheiro em espécie. Ele justificou a situação dizendo que o valor era referente a doações feitas por fiéis da Iurd.