Meta fiscal deveria ser zero, aponta estudo da Câmara

No momento em que o governo discute a criação de uma banda para a meta de resultado das contas públicas, um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que, com base no que foi observado nas contas da esfera federal de janeiro a abril deste ano, a meta deveria ser reduzida a algo próximo de zero para ser factível. O estudo indica que o resultado primário (que serve de referência para a meta e não leva em conta as despesas com juros) poderá ficar entre R$ 54,2 bilhões e R$ 68,1 bilhões menor do que o apontado pelo governo.

"Isso praticamente zera a meta do primário", disse o consultor José Fernando Cosentino Tavares, um dos autores do estudo. O objetivo do governo, previsto em lei, é encerrar o ano com um saldo positivo de R$ 66,3 bilhões nas contas de todo o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais). Desses R$ 55,3 bilhões deverão ser alcançados pelo governo central, que é o objeto da análise.

O trabalho indica que as projeções de receita estariam infladas em algo entre R$ 48,2 bilhões e R$ 60,1 bilhões. As despesas, subestimadas em algo entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.

A "gordura" está concentrada nas receitas atípicas. O relatório apresentado em maio passado, que resultou num contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, leva em conta uma arrecadação extraordinária de R$ 51 bilhões este ano. A estimativa anterior era de R$ 27,5 bilhões. O documento diz que essa elevação não guarda relação com qualquer parâmetro.

Para o período de maio a dezembro, são aguardados R$ 46,4 bilhões em receitas desse tipo, dos quais R$ 30,5 bilhões estão classificados como "outras receitas". Qual a origem delas, afirma o estudo, está "mal identificada".

A especulação, diz a nota dos consultores, é que essa cifra seria coberta com medidas em estudo no governo, como a venda de ações ou abertura de capital de subsidiárias de empresas estatais, entre elas a Caixa Seguros, a BR Distribuidora e o IRB.

"A cada dia, aparecem medidas diferentes", disse Cosentino. A proposta de taxar capital repatriado em 35%, exposta por Levy a um grupo de senadores na última quinta-feira, poderá trazer um reforço importante na arrecadação, observou.

O trabalho indica que as estimativas de receitas com concessões públicas estão exageradas em algo entre R$ 9,9 bilhões e R$ 11,8 bilhões. A principal causa da superestimativa é a inclusão de áreas de exploração de petróleo, uma vez que há um "desejo declarado" da Petrobras em adiar leilões. A principal causa seria a queda na cotação internacional do petróleo. A estimativa ainda leva em conta o leilão da loteria instantânea ("Raspadinha"). Ele está previsto para este mês, mas deverá ser adiado. Pelo lado das despesas, é esperada uma revisão para cima por causa das derrotas sofridas pelo governo no Congresso Nacional.

De janeiro a maio, diz o estudo, o setor público conseguiu cumprir apenas 38,5% da meta fixada para o ano, graças ao desempenho de Estados e municípios. Mas, para chegar ao resultado prometido para o ano, seria necessário alcançar um superávit médio de R$ 7 bilhões ao mês, o que é "praticamente impossível”.