Marcia Rosa quer diminuir repasse à Câmara de Cubatão

A prefeita Marcia Rosa (PT) encaminhou à Câmara de Cubatão uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) diminuindo de 6 para 3% o valor do duodécimo da Casa, que passará a trabalhar com apenas R$ 20 milhões dos cerca de R$ 40 milhões anuais destinados ao custeio do Legislativo.

Segundo informações, a proposta vem causando polêmica porque não teria sido apresentado nenhum estudo aos vereadores ou sequer uma comunicação oficial ao presidente da Casa, vereador Wagner Moura, que é do mesmo partido da prefeita.

Na justificativa, Marcia Rosa aponta um já conhecido argumento dos cubatenses: queda de arrecadação, proporcionando uma nova realidade financeira ao Município, causando drásticas reduções em custos administrativos.

Apesar do Executivo garantir que a aprovação da proposta não implica em imediata redução dos repasses e a emenda ainda não ter sido analisada e votada, o que deve acontecer na próxima terça-feira, o vereador Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB), já se posiciona contrário à emenda, que altera o parágrafo 6 do artigo 135 da LOM.

“Essa proposta não pode e nem deve passar. Ela vai engessar e até fechar o Legislativo, que passará a ser uma mera secretaria do Executivo. A prefeita falta com o respeito e nem se preocupou em informar o presidente da Casa, que é de seu partido”, afirma Doda.

Segundo o parlamentar, a proposta não se baseia em qualquer estudo, mas sim, em uma suposta queda de arrecadação que “os cubatenses não engolem mais. Para ter uma ideia da insensatez da atual prefeita, ela já pediu para medir as instalações da Câmara, pois pretende alugar o imóvel”, dispara.

Câmara

A Assessoria de Imprensa da Câmara encaminhou nota apenas ratificando que a proposta segue os trâmites normais, pelas comissões permanentes da Casa, para ser pautada na Ordem do Dia, discutida e votada em plenário.

Prefeitura

Por sua vez, em resposta oficial, a Prefeitura ratifica a queda da arrecadação como fator principal para o envio da proposta e que foram repassados ao Legislativo até o último dia 20 deste ano R$ 16.642.915,00 (cinco repasses de R$ 3.328.583,00). Durante todo o ano de 2012, o valor transferido à Câmara foi de R$ 38.076.000,00 (12 repasses de R$ 3.173.000,00).

Finalizando, argumenta que após a redução do número de vereadores a partir de 2005, não houve redução do percentual de repasse, o que tem provocado, ao final de cada ano, a devolução de parte desses recursos. O projeto permitirá que essa verba seja usada dentro do planejamento orçamentário do Município.