Lobista delata 'saldo' de propina de R$ 1,2 mi a Renato Duque

O lobista Milton Pascowitch revelou, em delação premiada, que repassou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso desde março na Operação Lava Jato. O valor teria saído da celebração de contrato da Jamp Engenheiros, empresa de Pascowitch, com a D3TM Consultoria e Participações LTDA., controlada por Duque, para pagamento de "saldo" de propina no valor de R$ 1,2 milhão. Segundo o delator, o dinheiro 'cabia' a Duque em razão do contrato dos cascos replicantes, após o ex-diretor deixar o cargo na estatal.

Pascowitch é o pivô da prisão do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), ocorrida nesta segunda-feira, 3, na Operação Pixuleco, 17.º capítulo da Lava Jato. Ele revelou a rotina de pagamentos ilícitos para a JD Assessoria e Consultoria empresa da qual Dirceu e seu irmão, o advogado Luiz Eduardo Oliveira, eram os controladores.

Sobre os negócios com Renato Duque, o delator declarou: "Do contrato Jamp x D3TM, vê-se que o valor dos serviços foi de R$ 1 2 milhão, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 100 mil", aponta documento em que o Ministério Público Federal pediu a prisão de José Dirceu. "Afirmou Milton que, do contrato, foram faturados R$ 900 mil e pagos R$ 850 mil em parcelas de R$ 100 mil mensais, sendo que o contrato não foi pago na integralidade devido ao início da Operação Lava Jato. Ele também asseverou que os pagamentos da Jamp à D3TM tiveram origem em contratos da Engevix com a Jamp e com a MJP Engineering and Consulting LLC vinculados às obras dos cascos."

O Ministério Público Federal destaca que o contrato assinado por Pascowitch e Duque é de 28 de maio de 2013. Nove notas fiscais foram emitidas entre 2 de julho de 2013 e 11 de abril de 2014, no valor total bruto de R$ 900 mil e líquido de R$ 844.650,0034.

"É possível perceber a existência de 9 pagamentos da JAMP para a D3TM, no valor de R$ 93.850,00 cada, no período de 10 de julho de 2013 a 25 de março de 2014, a somar R$ 844.650,00. Além destes valores, há mais um crédito da JAMP em favor da D3TM no valor de R$ 50 mil, em 6 de agosto de 2014, cerca de cinco meses após a deflagração da Operação Lava-Jato", sustentam os procuradores da força-tarefa. "Há evidências de que os valores mencionados depositados nas contas da D3TM constituem propina em favor de Duque e que o emprego do contrato entre a D3TM e a Jamp serviu de artifício para justificar os repasses."

A D3TM foi constituída em 29 de junho de 2012, cerca de dois meses após Renato Duque deixar a diretoria da Petrobras. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, a empresa do ex-diretor da Lava Jato nunca chegou a ser estruturada de forma a efetivamente possibilitar a prestação de serviços de consultoria.

"Isso permite inferir que o propósito da abertura da empresa foi receber eventuais "saldos" de propina, tal como se infere pelo que dito por Milton e tal como ocorreu quanto a pagamentos de empreiteiras à Costa Global, de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento)", afirma a força-tarefa. "O próprio Milton reconheceu que "não existiu qualquer prestação de serviços por parte da D3TM e/ou Renato Duque para a Jamp."

Duque já é réu em três ações penais da Lava Jato. Ele está tratando de sua delação premiada.

O ex-diretor é apontado como elo do PT no esquema de pagamento de propinas na estatal petrolífera. Ele teria sido indicado ao cargo de diretor de Serviços por Dirceu. Renato Duque foi preso após a Polícia Federal flagrar a tentativa do executivo de ocultar patrimônio não declarado na Suíça por meio, por exemplo, da transferência de 20 milhões de euros para uma conta no Principado de Mônaco.

"Dentre os documentos apresentados por Milton, há uma carta da D3TM, assinada por Duque, em que este informa o encerramento do contrato com a Jamp, embora ainda houvesse uma parcela a ser paga. A carta é de 11 de junho de 2014, pelo que se pode inferir receio de Duque com a "Operação Lava Jato", deflagrada cerca de três meses antes. Não obstante, mesmo após a deflagração da operação, houve crédito nas contas da D3TM com origem na Jamp", destaca o Ministério Público Federal.