Lobão descarta mudança em lei do pré-sal por causa da Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não vai mudar a lei que obriga a Petrobras a ser operadora de todos os poços de petróleo do pré-sal e a deter, no mínimo, 30% das áreas. Segundo ele, a companhia tem capacidade financeira para fazer os investimentos necessários. O primeiro leilão do pré-sal, no campo de Libra, está marcado para outubro.

"Não há a menor possibilidade disso. É uma lei. O Congresso Nacional aprovou uma lei prevendo a participação da Petrobras com 30% e como operadora única, depois de muitos estudos e discussões", afirmou. "Não há o que falar em reduzir de 30% para 20%, 10% ou 5%. Não há. Não há estudo nenhum no governo sobre essa matéria."

Reportagem publicada na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico afirma que o governo poderia mudar a lei da partilha para diminuir a pressão sobre o caixa da Petrobras. Outra hipótese em avaliação, segundo a reportagem, seria aumentar os preços dos combustíveis.

A companhia quer um reajuste para diminuir a defasagem entre os valores da gasolina e do óleo diesel cobrados no País frente ao mercado internacional. A valorização do dólar ante o real piorou a situação. Mas o governo resiste porque isso poderia elevar a inflação.

Lobão ressaltou que a Petrobras apresentou um lucro superior a R$ 6 bilhões no segundo trimestre e negou que faltem recursos à companhia para cumprir o programa de investimentos. "A Petrobras tem condições econômicas e financeiras de cumprir o seu papel, e vai cumprir. Mesmo com o câmbio na posição em que se encontra."

O ministro evitou falar sobre a possibilidade de elevação dos preços da gasolina e do óleo diesel. No início da semana, Lobão disse que o governo iria estudar o pedido da Petrobras. Questionado nesta quinta-feira, declarou que não é a única forma de o governo ajudar a empresa. "Haveria ajuda maior do que 30% numa província petrolífera, como não há nenhuma outra no mundo, que é o pré-sal? Isso é uma grande ajuda."

Apesar das afirmações de Lobão, o leilão de Libra deve representar mais um peso para a Petrobras. Como o bônus de assinatura da licitação foi fixado em R$ 15 bilhões, a companhia terá de desembolsar pelo menos R$ 4,5 bilhões.

Os resultados da companhia no segundo trimestre estão sob apuração da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao adotar a contabilidade de hedge (proteção), a Petrobras conseguiu reduzir o impacto da alta do dólar em seu caixa.

A despeito da negativa, os rumores de que o governo pode autorizar um reajuste para os combustíveis animaram os investidores. Na BM&F Bovespa, as ações ordinárias da Petrobras, que dão direito a voto, subiram 5,89%, e as preferenciais, que privilegiam a distribuição de dividendos, tiveram alta de 5,19% neste pregão.