Levy pede ao Congresso que ajude a reverter a desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 19 à bancada do PMDB na Câmara ser essencial garantir as receitas para financiar a Previdência Social, ou os pagamentos de benefícios não poderão ser feitos em dia. O ministro foi à Câmara para conversar com os deputados sobre o projeto que aumenta a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

"Não adianta a gente se enganar que não precisa pagar contribuição social, porque o Tesouro Nacional ou o governo vai pagar no lugar do empregador, que não é assim", afirmou. "Se tivermos desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, não vamos criar emprego", completou.

O ministro ressaltou que o governo não pode continuar dando R$ 25 bilhões para as empresas - custo do Tesouro com a desoneração da folha. Disse que a margem para cortar despesas do Orçamento é muito pequena, porque a maioria das despesas são previstas em lei. Levy chegou para a reunião com mais de uma hora de atraso, o que irritou os deputados. A reunião estava prestes a ser cancelada quando o ministro adentrou o plenário.

Levy voltou a defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal justificando que este "é um momento de realinhamento para a gente retomar o crescimento. A presidente teve a coragem de fazer o ajuste exatamente quando condições indicavam necessidade", disse, completando que ele é necessário para a competitividade da economia nacional.

O ministro lembrou ainda o risco de que o País sofre uma redução no grau de investimento caso não mantenha as contas públicas saudáveis. "Se a gente deixar de ser grau de investimento, o custo do País vai aumentar", afirmou. E aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei que reduz a desoneração sobre a folha de pagamentos de empresas. Ele demonstrou preocupação com o resultado primário do Tesouro, já que as receitas têm se mantido estáveis, enquanto as despesas vêm crescendo.

Segundo ele, o governo não pode deixar que o déficit da Previdência Social continue aumentando. "Por isso, a gente tem que reverter essa desoneração que custa R$ 25 bilhões ao ano", explicou. Ele disse que o governo cortou à metade a renúncia fiscal em relação à Cide sobre combustíveis e que agora quer a mesma coisa em relação à desoneração. Para isso, conta com a aprovação do PL pela Câmara. "Queremos que o Congresso faça o mesmo tipo de realinhamento", afirmou.

Cortes

Segundo o ministro, a margem do governo para cortar despesas é reduzida, já que a maior parte delas é determinada por lei. "Se a gente tiver um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, a gente não vai criar emprego", afirmou.

Levy afirmou que, pela inclusão de cada vez mais pessoas no mercado de trabalho, o número de brasileiros cobertos pela Previdência Social também é cada vez maior. Segundo ele, para manter o pagamento em dia da Previdência, o governo precisa ter receitas.

O ministro disse ainda que o Brasil pôde fazer política anticíclica para "segurar a barra" enquanto os países desenvolvidos estavam com crescimento baixo. Segundo o ministro, hoje o cenário mudou. "Os nossos principais parceiros deixaram a política anticíclica, estão indo para um regime de normalidade", afirmou.

De acordo com Levy, também contribuíram para as dificuldades vividas pelo Brasil a queda nos preços das commodities. Ele explicou que o resultado primário do País foi se deteriorando ao longo do tempo. "Estamos fazendo um esforço para voltar a subir o nosso resultado primário", disse.