Léo Santos (PSB) toma posse na Câmara de São Vicente

O ex-vereador vicentino Léo Santos (PSB) assumiu ontem sua vaga na Câmara graças a uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Vicente. Ele estava como suplente e passou a ocupar a vaga de Gilberto Rampon, o Gilberto do Laboratório (Pros).

Rampon teve o mandato cassado há mais de um mês, mas o presidente do Legislativo vicentino, Fernando Bispo (Pros), vinha se recusando a convocar o suplente da coligação — Rampon havia sido eleito pelo PSB na Coligação Compromisso com o Futuro (composta pelo PMDB, PSB e PMN).

A expectativa do advogado de Léo Santos, Marco Antonio da Silva, autor da ação, era de que seu cliente fosse  empossado somente na sessão da próxima quinta-feira, mas ele conseguiu notificar a Presidência do Legislativo ainda na noite de ontem, permitindo a posse de Léo Santos, que era suplente da coligação.

Contas irregulares

Rampon perdeu o mandato porque as contas de 2007 da Câmara de São Vicente, quando ele presidia a Casa, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela perda do mandato de Rampon, que recorreu com agravo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suas justificativas, porém, não foram aceitas. O agravo foi rejeitado e publicado no Diário Oficial da União.

O Tribunal de Contas identificou “irregularidades insanáveis” nas contas da Câmara vicentina de 2007. Uma delas foram os gastos acima do permitido no limite constitucional, que chegaram a 6,71% da receita de São Vicente do ano anterior, quando o máximo permitido era de 6%.

Site desatualizado

A Mesa Diretora da Câmara só decretou a perda do mandato de Rampon no dia 8 de agosto e, desde então, a Casa contava apenas com 14 dos 15 parlamentares. Até o site do Legislativo vicentino (www.camarasaovicente.sp.gov.br) trazia, até ontem, a foto e os dados de Gilberto Rampon.