Léo Santos deve assumir vaga semana que vem

A Câmara de São Vicente está na expectativa de ter um novo vereador. Ontem, foi protocolado na Casa o pedido de convocação de posse Léo Santos (PSB), que já teve mandato. Ele assume a vaga do vereador Gilberto Rampon (Pros), que perderá a função por ter sido condenado devido a uma irregularidade de 2007 quando presidiu a Câmara.

As contas daquele ano do Legislativo vicentino foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem, conversar com o presidente da Câmara, vereador Fernando Bispo (Pros), para saber se ele havia sido oficialmente notificado e quando estaria marcada a posse de Santos, que também não foi encontrado ontem. Léo Santos não retornou às ligações.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia decidido pela perda do mandato de Rampon, que recorreu com agravo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas suas justificativas não foram aceitas. O agravo foi rejeitado e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O TRE identificou “irregularidades insanáveis” nas contas da Câmara vicentina de 2007. Uma delas foram gastos acima do permitido no limite constitucional, que chegaram a 6,71% da receita de São Vicente do ano anterior, quando o máximo permitido era de 6%.

Outra irregularidade, segundo o TCE, foi pagamento indevido de diárias aos vereadores, a título de indenização, o que fere um acórdão (decisão) do tribunal.