Legislativo para a sessão da Câmara de Cubatão novamente

Mais uma vez, a sessão ordinária da Câmara de Cubatão foi obstruída. “Enquanto a Prefeitura não nos encaminhar informações sobre a real situação da Caixa de Previdências, nós não daremos continuidade nos trabalhos”, garantiu o vereador Severino Tarcício, o Dóda (PSB), ao pedir a obstrução em nome do seu partido. Líderes de suas bancadas na Casa, os vereadores Dinho Heliodoro (SDD) e Aguinaldo Araújo (PDT) também pediram pela obstrução.

“Eu fiz uma reunião antes da sessão para tentar dar continuidade nos trabalhos. Mas, tenho que respeitar a decisão dos vereadores de usar a obstrução para obter respostas da Prefeitura”, declarou o presidente do Legislativo cubatense, vereador Wagner Moura (PT). Moura e mais quatro parlamentares permaneceram no plenário: Ricardo Queixão (PT), Fábio Moura (PROS), João Ivaniel (PSDB) e Jair do Bar (PT).

Os demais não apontam predisposição para o seguimento aos trabalhos da Câmara antes de obterem as respostas solicitadas. “Nós temos a obrigação de saber o que está acontecendo com a Caixa de Previdência”, explica o vereador Dóda. Líder da bancada do PSB da Casa, ele apresentou dois requerimentos – ambos aprovados pelos vereadores – pedindo mais informações sobre a Previdência. “Em um solicito informação sobre o quanto deve e desde quando estão pagando ou não. Em outro, peço que a Caixa de Previdências nos forneça documentos que provem a dívida”.
Além disso, ele apresentou mais dois requerimentos: o primeiro pede informações e o contrato da Casa da Esperança para averiguar a denúncia de que a entidade estaria atendendo adultos na fisioterapia, o que prejudicaria o atendimento a crianças deficientes; e o segundo, requere o total de recursos repassados ao programa Rede Cegonha pelo Governo Federal.

Prefeitura

Toda esta batalha entre Câmara e Prefeitura, segundo o secretário de Gestão do Município, César Pimentel, começou por conta de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão (Funprevi), na importância de R$ 5 milhões. “Quando enviamos o orçamento para 2014 à Câmara, a emenda de um vereador retirou os R$ 5 milhões que seriam destinados à Previdências e direcionou para que Prefeitura construísse unidades de saúde. Mas isto é inconstitucional. Se não houver correção, não teremos como pagar a aposentaria dos servidores. Não por falta de dinheiro, mas por impossibilidade”.

Segundo ele, este projeto se refere apenas a um ajuste orçamentário, viabilizando recursos do orçamento para que possam ser utilizados para pagar os proventos de servidores inativos e pensionistas. “Este projeto (dos R$ 5 milhões) não tem nada a ver com a outra questão levantada pelos vereadores (dos R$ 19 milhões)”, explica o secretário, acrescentando que mais de 30 projetos estão emperrados na Câmara por conta das seguidas obstruções. “Já explicamos tudo aos vereadores Eles conhecem a situação”.

Segundo a Prefeitura, o valor em discussão pelos vereadores como empecilho para aprovação do projeto de lei ainda é apurado pela Secretaria de Finanças e, após isso, se necessário, será objeto de parcelamento por parte do Executivo, conforme levantamento e as regras instituídas pelo Ministério da Previdência. “O Poder Executivo vem cumprindo todas as suas obrigações quanto ao repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores”, garante a Administração através de nota .