Justiça mantém o afastamento de Robson Marinho do TCE de São Paulo

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso e manteve o afastamento de Robson Marinho das funções de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo, em decisão publicada na última sexta-feira (27) e que teve como relatora a desembargadora Isabel Cogan. O afastamento do conselheiro já estava em vigor desde 12 de agosto de 2014 sustentado por decisão liminar.

“A ação cautelar foi ajuizada para garantir a eficácia de ação principal que versa sobre suposto envolvimento do ora agravante e interessados no pagamento de propina pela empresa Alstom a funcionários do Governo de São Paulo, para fraudar processos de licitação para aquisição de equipamentos ferroviários, elétricos e hidráulicos. Os fatos são graves e a verossimilhança é revelada pelos elementos amealhados nestes autos”, diz o texto da decisão da desembargadora.

Marinho é acusado de ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore e está atualmente bloqueado pelo país europeu.

Segundo o Ministério Público, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo de um projeto, chamado Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista na área de energia elétrica.

A defesa do conselheiro informou que não vai se manifestar sobre a decisão do TJSP.