Justiça italiana prorroga prisão de Pizzolato

A pedido do Ministério da Justiça da Itália, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu manter na prisão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ítalo-brasileiro condenado a 12 anos e sete meses de cadeia no processo do mensalão e que fugiu para território italiano em setembro de 2013 tentando escapar ao cumprimento da pena.

O tribunal renovou automaticamente a reclusão do ex-dirigente do BB, que está no presídio de Sant'Anna, em Módena, onde poderá ficar pelo menos até 17 de março, quando acaba o prazo de 40 dias para que o Brasil peça a extradição, segundo tratado com a República Italiana. O procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, reconheceu que será difícil conseguir que o governo local extradite um de seus nacionais. Ressaltou, porém, que a manifestação do ministério pode indicar que os italianos não descartam extraditar Pizzolato, preso devido ao pedido brasileiro de detenção, via Interpol, e não por ter sido flagrado com documentos falsos, crime de baixa gravidade.

"O fato de haver um pedido de manutenção da prisão é importante", disse Pelella, que ontem se encontrou com o chefe da Procuradoria da República em Módena, Vito Zincani. "Convenhamos: se não há possibilidade de extradição, a prisão não é relevante". O procurador brasileiro explicou que, depois que o ex-diretor do BB foi capturado pela Polícia italiana, a Justiça "convalidou" a detenção de Pizzolato a pedido do Brasil. Apenas reconheceu que, além do processo brasileiro, o ex-diretor, ao ser preso, tinha documentos falsos, mas cujo porte não seria suficiente para que fosse mantido preso, por terem penas baixas, que possibilitam a sua suspensão condicional

Diferentemente do divulgado inicialmente, não haverá necessidade de audiência para examinar o pedido do ministério. O tribunal só se pronunciará agora mediante pedido da defesa de relaxamento de prisão ou prisão domiciliar. O próximo movimento do processo se dará a partir da chegada do pedido de extradição do Brasil, que deve ficar pronto ainda esta semana, segundo Pelella. A decisão sobre a "devolução" do prisioneiro ao Brasil será da Corte de Apelação, com possibilidade de recurso à Corte de Cassação em Roma. O fim, porém, será político: é do Ministério da Justiça o poder para cumprir ou não a decisão do Judiciário.

"Não temos como garantir se o resultado vai ser positivo ou não, se haverá extradição ou não, é muito preliminar", explicou Pelella. "Aqui o processo de extradição corre em duas fases. Primeiro, tem a fase judiciária, tem um tipo de procedimento, depois tem uma fase mais política, tem um segundo tipo de procedimento, que talvez tenha pouca relação com a atividade do Ministério Público."

Pelella e o chefe do setor de Cooperação Internacional da PGF, Vladimir Aras, chegaram à Itália na semana passada. Estiveram no Ministério do Interior e, na segunda-feira, conversaram com procuradores italianos em Bolonha. Eles estavam preocupados com a possibilidade de relaxamento da prisão e com a eventual manifestação do ministério, que segundo o Código de Processo Penal italiano deveria ocorrer no máximo dez dias após a prisão, ocorrida em 5 de fevereiro em Pozza di Maranello, a 12 quilômetros de Módena.

O chefe de gabinete do PGR explicou que é indiferente para o Brasil se Pizzolato ficará em uma penitenciária comum ou se ganhará prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, possibilidade aberta pela lei italiana.

"Quando um país diz ao Brasil 'preciso de um nacional meu que está aí', o Brasil tem de dar a esse país garantia de que devolverá esse sujeito", explicou. "Quando isso acontece, o país bota o sujeito que está em seus domínios em custódia cautelar e diz: 'o processo corre, e garanto que entrego, porque está preso'. Se ele sai da cadeia, e o país dá as garantias que vai entregar, não faz tanta diferença."

Acusações

Se for extraditado para o Brasil, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato provavelmente enfrentará novas acusações por crimes cometidos na preparação e durante sua fuga da sentença do mensalão. Para isso, porém, o Brasil terá de pedir ao governo italiano a "extensão da extradição", uma espécie de permissão para que o ex-dirigente do BB seja processado por outros delitos além daqueles pelos quais ele terá sido extraditado. E não é certo que Pizzolato vá ser "devolvido" ao País, já que tem também nacionalidade italiana, e em geral os países não extraditam seus nacionais, embora haja algumas exceções a essa norma.

Pelo menos cinco crimes de falsidade material foram em tese cometidos por Pizzolato no Brasil quando assumiu a identidade do irmão, Celso Pizzolato, que morreu em 1978 em um acidente de trânsito. O ex-dirigente usou os dados do parente para obter carteira de identidade, CPF, titulo eleitoral e para fazer uma declaração de isento do Imposto de Renda, com objetivo de ter documentos necessários para tirar o passaporte com outro nome. Também votou em quatro turnos, com o mesmo objetivo - tendo cometido aí, supostamente, crime eleitoral.

Também foi aberto na Polícia Federal inquérito para apurar como Pizzolato financiou a sua fuga, segundo revelou ontem o Estado. Já foram localizadas contas do ex-dirigente na Espanha e em outros países, o que suscita curiosidade sobre a origem dos recursos.

Na Itália, além do provável processo de extradição que enfrentará a partir da chegada do pedido do Brasil, Pizzolato também deverá responder a inquéritos por falsidade ideológica, falso testemunho a funcionário público e substituição de pessoa. Uma das investigações corre em La Spezia, onde o ex-diretor alugou uma casa como Celso Pizzolato e se identificou com esse nome para a Polícia. Outra está em Módena, região em que fica Pozza di Maranello, onde foi preso na casa de um parente. Na ocasião, chegou a dizer aos agentes: "Eu sou Celso".

O chefe da procuradoria da República italiana em Módena, Vito Zincani, disse que os delitos cometidos por Pizzolato em sua jurisdição não são "particularmente graves" e podem ter suas penas suspensas condicionalmente.

Pizzolato foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele alega ser inocente.