Justiça Federal decreta nova prisão de Fernando Baiano

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo inquérito da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou ontem (25) nova ordem de prisão preventiva para o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos. Ele teve a primeira prisão preventiva decretada em 21 de novembro de 2014 e está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Surgiram mais provas a respeito dos crimes pelos quais Fernando foi denunciado, novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução”, informou Moro na decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal.

Conforme a decisão, a segunda ordem de prisão contra Baiano foi determinada a partir do levantamento do sigilo sobre o conteúdo dos depoimentos prestados no acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Segundo consta na decisão de Moro, o doleiro Alberto Youssef afirmou que em 2009 “houve uma situação de emergência relacionada à criação de uma CPI pelo PSDB, visando a investigar a Petrobras, sendo que, com o pagamento de cerca de R$ 10 milhões para os parlamentares Sergio Guerra, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, a questão foi resolvida” e que Baiano participou “diretamente” da operação. O pagamento de propinas a parlamentares federais para obstruir a CPI também foi confirmada por Paulo Roberto Costa, conforme o juiz.

“No caso, há depoimentos no sentido de que foi paga propina a parlamentares federais para obstruir regular funcionamento da CPI da Petrobras de 2009 e 2010 e ainda que Fernando Soares, acusado pelo MPF de ser intermediador de propinas e profissional da lavagem, participou diretamente destes fatos, intermediando o pagamento da propina entre corrupto e corruptores”, escreveu Moro.

Ainda de acordo com o juiz, surgiram depoimentos indicando que Fernando Soares também intermediou propinas a diretores da Petrobras na aquisição pela da Refinaria de Pasadena. A compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, é investigada em inquérito que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspeita é que o negócio foi superfaturado.

Ciro Nogueira (PP-PI), em nota, disse que a Procuradoria-Geral da República sequer instaurou inquérito, pois considerou as declarações contra o senador Ciro Nogueira “inconsistentes” e “sem fundamentos, o que ensejou o arquivamento dos fatos noticiados”.

Sergio Guerra, que presidia o PSDB à época do fato relatado por Youssef, morreu em 2014. O PSDB informou, em nota, que apoia todas as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) disse que “não irá se pronunciar com relação a fatos que desconhece e que diga respeito a terceiros” e que “já se colocou à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos”.