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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (14) que viu excessos na ação da Polícia Militar (PM) paulista contra os manifestantes que pediam a redução da tarifa de transporte público, na noite de ontem (13).
“Na noite de ontem nós tivemos uma manifestação que nós não podemos aceitar. Para mim, do que vi de imagens, do que recebi de informações, houve, sim, situações de violência policial que eu considero também inaceitáveis”, disse. “Espero que, efetivamente comprovada esta ocorrência de abusos, se aplique com rigor as penas da lei, porque nós não podemos aceitar a violência policial em um Estado democrático como este em que nós vivemos”, complementou. Cardozo defendeu a apuração do ocorrido.
Na opinião do ministro, o Estado deve garantir o direito à livre manifestação, desde que não haja vandalismo e depredação do patrimônio público ou privado. “Nós temos que reconhecer sempre o direito de livre manifestação. Está garantida na Constituição, e é uma conquista do Estado brasileiro. Nós temos que ter a liberdade de expressar as nossas opiniões, a liberdade de manifestar, mas que as manifestações não podem ser marcadas por violência, por vandalismo, porque aí há uma infração a lei”, declarou.
Cardozo disse ainda que o governo federal poderia auxiliar o governo de São Paulo com serviços de inteligência e a participação de Força Nacional de Segurança (FNS), que, segundo ele, atuaria na mediação e pacificação dos confrontos. “Podemos auxiliar na questão dos serviços de inteligência e podemos ajudar na mediação do conflito. A Força Nacional tem uma expertise indiscutível para atuação nesses casos de distúrbios civis”, disse. “Mas para isto o estado [de São Paulo] tem que desejar”, ressaltou.
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A ação da PM também foi condenada hoje pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que divulgou nota dizendo que há evidências de que "a ação policial extrapolou o rigor cabível em ações voltadas à manutenção da ordem". A nota considera que "é inaceitável a prisão de repórteres e a brutalidade empregada pelas forças policiais contra jornalistas", destaca o documento assinado pelo vice-presidente da associação, Francisco Mesquita Neto.
A manifestação de ontem, em São Paulo, foi a quarta desde o dia 6. O protesto terminou com 232 pessoas detidas e várias pessoas feridas, entre elas jornalistas.
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