Joaquim Barbosa defende novas leis para regular comunicação no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Babosa, defendeu hoje (7), em evento no Rio de Janeiro, a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil, bem como algum tipo de regulação do setor. “Normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou.

“Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

Ele participou da abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, centro da cidade. Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura.“Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, completou.

De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.

Barbosa voltou a defender a democratização do espaço comunicativo no país e a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional. O ministro mencionou a falta de diversidade no audiovisual brasileiro, que expresse todo o espectro da sociedade, como a diversidade racial. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

O ministro lamentou também a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que a impunidade de crimes dessa natureza seja combatida com veemência no Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, alertou para o fato de que muitos magistrados não tiveram oportunidade de estudar os princípios da liberdade de expressão na graduação e defendeu a criação de cursos de capacitação sobre o tema.

O seminário, que vai até amanhã (8), é aberto ao público e trata temas como violência contra jornalistas, obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos, acesso à informação e à internet e o Poder Judiciário e a liberdade de expressão.

O evento é fruto de uma parceria entre o STF, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), feita no ano passado para promover maior debate e diálogo sobre liberdade de expressão entre o judiciário brasileiro e especialistas e profissionais da área.