João Paulo Papa: “O Legislativo tem obrigação de encontrar caminhos novos”

O ex-prefeito santista João Paulo Tavares Papa (PSDB), de 56 anos, comemorou domingo a vitória de sua primeira eleição para um cargo legislativo. Ele governou Santos por duas vezes (2005/2008 e 2009/2012) e se elegeu deputado federal ao receber 117.590 votos. Papa recebeu o Diário do Litoral na tarde de ontem em seu comitê de campanha, e comentou como deve ser sua atuação em Brasília a partir do próximo ano.

Confira abaixo entrevista completa:

Diário do Litoral – No domingo, logo após a apuração das urnas, o senhor citou ter praticado o voto distrital, buscando votos quase exclusivamente na Baixada Santista. O senhor acredita que a implantação do voto distrital, como sistema, é uma realidade ainda distante no País?

João Paulo Tavares Papa – Eu citei uma decisão pessoal, ousada, de centrar trabalhos na Baixada, que eu considerei um distrito, que eu conheço, onde sou conhecido. A Baixada reúne apenas nove municípios, 4% da população do Estado e um monte de problemas. Fui convidado para ir a cidades como Botucatu, Presidente Prudente, entre outras, não só a convite do setor de Saneamento, mas por lideranças políticas. Não fui porque meu raciocínio é bem cartesiano: não conheço a realidade dessas regiões, tem outras pessoas ali mais conhecidas, com mais legitimidade para atuar. Dificilmente um deputado eleito volta com a frequência necessária para essa quantidade de cidades, a não ser que seja um candidato temático, como por exemplo, da Construção Civil, Cultural, ou do setor empresarial que tem assuntos do Estado inteiro. Não é o meu caso e não, é o caso da maioria dos candidatos, que têm atuação territorial. Quando se busca voto em outras regiões, isso leva a pessoa a um erro: sua energia será diluída em tantas cidades que acaba não tendo peso. Deputado gosta muito de falar de emenda, mas elas são limitadas, e acabam diluindo o efeito prático do mandato. Você acaba trabalhando onde você mora. A atuação regional fixa o representante onde está o eleitor. Esse modelo hoje em vigor está esgotado. Não traz mais nada de concreto para a democracia. Os países desenvolvidos adotam o voto distrital. Eu defendo até para os municípios com mais de 200 mil eleitores, dividindo por distrito. Eu vou trabalhar por isso. A reforma política é urgente. É uma agenda prioritária para o País. As pessoas estão perdendo o interesse nas eleições. Veja o que ocorreu em Santos, um terço do eleitorado não foi votar, em uma cidade muito politizada. A reforma política implica no voto distrital, no fim da reeleição, na extensão dos mandatos para cinco anos e na coincidência dos mandatos. Fui prefeito por oito anos e veja, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, o ano eleitoral é sempre com freio de mão puxado devido às restrições impostas pela Lei Eleitoral. Ano eleitoral é engessado devido a prazos de convênios, contratações. Há regras que engessam a dinâmica da administração. Os mandatos poderiam ser de cinco anos e isso acabaria com prática danosa da disputa  de cargos no Executivo e Legislativo, em que o candidato disputa uma eleição com intenção de se fortalecer na eleição seguinte, e o abandono dos mandatos, o que hoje é comum.

DL – De domingo para hoje (ontem), já começaram os contatos com os prefeitos da região?

Papa – Já conversei com alguns prefeitos da região, como o Marco Aurélio de Itanhaém, o professor Artur Parada Prócida (Mongaguá), o Paulo Alexandre (Santos), o Bili (São Vicente), que pediu ajuda para o (projeto de viabilização) do hospital (regional).

DL – Em Brasília, o senhor vai encontrar um deputado experiente (Beto Mansur, do PP, que vai para o quinto mandato) e um novato (Marcelo Squassoni, presidente da Câmara de Guarujá, do PRB). É possível pensar em uma pauta ou ação conjunta?

Papa – Eu vou além. Sem considerar o Bruno Covas (PSDB) e o Samuel Moreira (PSDB), que são pesos pesados e que serão importantes para a Baixada Santista, mas os com domicílio eleitoral aqui, já conversei com o Cássio (Navarro, PMDB), Paulo Correa Júnior (PEN) e com o Caio França (PSB); com o Beto converso sempre, nos encontramos no domingo, só falta o Marcelo, que devo falar ainda hoje. Eu diria que a Baixada espera desses seis deputados uma agenda conjunta, que não foi possível no processo eleitoral – acabou elegendo três estaduais e três federais. Tivemos um risco de eleger menos, na Baixada. Ela correu esse risco. Ótimo que não aconteceu. Vamos partir daqui pra frente.

DL - O que deve ser incluído na pauta regional?

Papa - Muita coisa. A primeira, por ordem de importância, é a estrutura regional da Saúde. Temos deficiências sérias, e o ponto nevrálgico é São Vicente, onde falta hospital com estrutura necessária. A conversa agora que tive com o Bili foi essa, ele pedindo ajuda para o Hospital Regional, onde o Governo Federal deve participar com 50% do custeio. É questão de socorro até. Além disso, o Hospital Regional de Itanhaém, que está em obras, é urgente. Hoje tem 72 leitos e vai para 248 leitos. Vai precisar de recursos.

DL - Quais seriam as outras prioridades?

Papa - A Saúde é ponto importante da pauta. Outro é a questão da Mobilidade e, antes até, a Habitação. A pauta da Habitação é importante porque não é à toa que a política habitacional avança mais em outras regiões do que na Baixada Santista. Isso se dá pelo custo geral: terreno custa mais caro, há questões ambientais sérias, e a construção é mais cara pelo tipo de solo que exige fundação profunda e verticalização. Isso acaba criando uma estrutura mais cara. Resultado: lá avança mais. Essa é uma pauta parlamentar. Como se reverte essa situação? Criando uma política habitacional específica para nossa realidade, com prazo de financiamento mais alongado, subsídios diferenciados.

DL - Esse trabalho tem de ser feito em qual ministério?

Papa – Em vários, no Ministério das Cidades, como também no Orçamento Geral da União (OGU), na Caixa. Veja, quando estava na Prefeitura, insisti muito para que a Caixa abrisse uma linha de créditos para cortiços. E a Baixada tem muita gente morando em cortiço. A família que mora em cortiço não tem alternativa e paga aluguel caro, porque está muito mais perto do Centro, do que em conjunto habitacional. E as condições são horríveis porque não tem ventilação, é insalubre, tem banheiro coletivo.

DL - Há como agir, então?

Papa – Claro. Ainda hoje, ouvi dizer que os deputados podem fazer pouco. Engano. Lego engano. Dizem que o Executivo pode tudo. Engano. O Executivo tem obrigação de realizações. O Poder Legislativo tem obrigação de encontrar caminhos novos.

DL - O senhor foi dormir como parlamentar eleito. Agora tem de pensar de maneira diferente. Antes o senhor tinha, como se costuma dizer, “a caneta na mão” (capacidade para realizar atos, através de decretos). Será difícil essa adaptação, ser um entre 513 parlamentares?

Papa – Diferente, será. Mas há como ter uma atuação objetiva. O Brasil precisa se modernizar. As relações institucionais brasileiras estão muito superadas. Onde isso pode ocorrer? No Poder Legislativo Nacional. Vou dar exemplo concreto: quando pegou fogo na Alemoa, 160 famílias foram atingidas, nós não tínhamos saída rápida. Elas foram abrigadas, depois criamos auxílio-aluguel. E eu passava todo o dia no conjunto residencial Cruzeiro do Sul. Olhava o conjunto pronto e parado. E fui atrás de uma solução. O Programa de Arrendamento Domiciliar, da Caixa, estava paralisado e começaram a roubar peças azulejos, fiação, esquadrias, e mesmo assim não me conformava com o fato de uma prefeitura não poder comprar aquilo. Ou o Estado. A Prefeitura de Santos foi atrás de mecanismos para comprar o que seria solução lógica. Não havia solução. Propomos uma portaria, mas não tinha força suficiente, depois transformamos em uma medida provisória, que depois virou lei e hoje vale para todo o Brasil. Todos os milhares de apartamentos onde tinha esse programa de arrendamento estão disponíveis para serem comprados pelas prefeituras ou pelo Estado. E os estados e municípios estavam procurando área onde não tinham. Aquele foi o primeiro caso concreto revertido. Esse trabalho foi feito no Parlamento, graças a uma iniciativa da Prefeitura. Esse é um exemplo que mostra que no Parlamento coisas muito importantes são decididas. É uma visão equivocada achar que o Executivo resolve tudo. Ao contrário, a maioria das prefeituras está afogada em dívidas. Eu vou para lá, sem experiência parlamentar, mas com experiência de gestão pública acho que razoável.