Política
O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, é o destinatário final das diligências da força tarefa da Lava Jato
Pedro Henrique Fonseca
Publicado em 11/03/2015 às 18:30
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Na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o 'condutor incontestável das investigações'. O reconhecimento faz parte do princípio do sistema acusatório.
O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, é o destinatário final das diligências da força tarefa da Lava Jato. O ministro observou que o STF controla a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas, mas que a investigação é conduzida pelo Ministério Público.
"O modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República, mesmo porque o Ministério Público na condição de titular da ação penal, é o verdadeiro destinatário das diligências executadas", ressaltou Teori.
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A decisão do ministro autorizou a abertura dos inquéritos sobre 22 deputados e 11 senadores supostamente beneficiários de propinas do esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2003 e 2014. A ordem de Teori acatou pedidos de Janot. A investigação abrange políticos com prerrogativa de foro citadas nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato.
As revelações de Costa e do doleiro motivaram a abertura de 25 inquéritos. Segundo os delatores, os parlamentares receberam propinas do esquema de corrupção que assolou a estatal. Ex-políticos também são alvos da grande investigação decretada por Teori Zavascki.
