Impasse impede votação dos vetos dos royalties no Congresso

Suspensa desde o meio-dia desta quarta-feira (19), a sessão do Congresso Nacional foi cancelada pela presidenta em exercício do Parlamento, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), por falta de entendimento entre os parlamentares para a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise. Rose reuniu-se com os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado em busca de um acordo que viabilizasse a votação. No entanto, como houve radicalização dos dois lados – estados produtores e não produtores de petróleo –, ela decidiu cancelar a sessão e continuar com as negociações até a próxima sessão do Congresso, marcada para as 19h.

Para a deputada, a proposta de votar em bloco os 3 mil vetos é uma decisão irracional. “Hoje há mais de 200 itens para serem apreciados, correspondentes aos 3.059 vetos. Para [a votação de] cada um eles, têm direito de falar seis deputados e quatro senadores. [Assim] vamos ficar aqui até depois do Ano-Novo. É irracional. O Brasil já viu coisas irracionais nesta Casa, mas, sob este aspecto, eu não vou assinar embaixo de uma irracionalidade deste tamanho, de maneira nenhuma”, desabafou Rose.

Segundo a deputada, se, até as 19h, os líderes partidários não conseguirem um acordo de procedimento que permita a votação, a sessão será cancelada novamente. Até o momento, não há entendimento sobre a possibilidade de a pauta ficar trancada para a votação do Orçamento Geral da União, disse ela.

Alguns parlamentares entendem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de exigir a votação dos vetos por ordem cronológica afeta também a votação do Orçamento, que ficaria inviabilizada enquanto todos os vetos não fossem apreciados. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, contrários à votação hoje, argumentam que a decisão judicial impede apenas a votação de vetos fora da ordem cronológica.

“Veto tranca [votação de] veto, não o Orçamento. Foi assim que o ministro Fux entendeu”, explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, os parlamentares precisam estabelecer um cronograma de votações para o próximo ano que permita a apreciação dos vetos de forma racional. Se isso não for feito, "não vamos passar da votação do segundo veto”.

Já os parlamentares dos estados que não produzem petróleo, que querem derrubar os vetos a partes do projeto que redistribui os royalties deste setor, defendem a votação de todos os outros vetos em um único bloco. Para eles, é inviável analisar os vetos um a um, como querem os deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo. “Não dá para discutir veto a veto. Nunca vi um impasse deste tamanho. Os líderes deveriam ter se reunido e discutido quais vetos seriam discutidos e votados individualmente”, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN).

Para o vice-líder do PMDB, deputado Danilo Fortes (CE), a intransigência partiu dos estados produtores, que exigem o cumprimento do Regimento Comum que estabelece a discussão individual dos vetos. “Infelizmente, a crise institucional foi instalada. As bancadas do Rio e do Espírito Santo querem votar veto a veto. Isso não é possível. Com isso, não vamos votar nada”, disse Fortes, lembrando que não é este o procedimento adotado normalmente.