Haddad quer cassar licença de empresa que usa mão de obra escrava

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta quarta-feira, 13, que vai encaminhar à Câmara Municipal uma lei "bastante dura" para punir empresários que usarem mão de obra análoga à escravidão na capital paulista. Haddad prevê que a lei deve ser aprovada até o final deste ano. "Não queremos esse tipo de empresário atuando na nossa cidade. Não entendemos que isso seja passível de uma punição leve. É algo que afronta tanto a dignidade humana que tem de ser punida de forma exemplar", afirmou.

Nesta quarta, Haddad assinou na Praça das Artes, centro da cidade, um decreto aprovando o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo. O documento prevê, entre outras ações, a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura das empresas que fizerem uso direito ou indireto de trabalho escravo.

Segundo o prefeito, a punição será severa ao que chamou de "explorador". "Não tem cabimento numa cidade como São Paulo não punir severamente um empresário que usa o trabalho escravo, seja de imigrantes, mulheres ou crianças submetidos a essa exploração aviltante", disse. "Vamos ter uma lei bastante dura, que puna o empregador, aliás, o explorador. Porque nem empregador é."

Há dois anos, está parado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 105/2013, com o mesmo objetivo. De autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), o texto foi aprovado em primeira discussão em abril de 2013.