Haddad demite fiscal que cobrou propina na CPI dos Alvarás

Despacho do prefeito Fernando Haddad (PT) publicado no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira, 01, oficializou a demissão do engenheiro Roberto de Faria Torres, ex-funcionário da Secretaria Municipal de Licenciamentos. Ele é suspeito de enriquecimento ilícito e foi flagrando, em uma reportagem exibida no programa "Fantástico", da TV Globo, em outubro passado, tentando extorquir um comerciante para que ele não fosse investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investigava a emissão de alvarás da na cidade.

Torres estava cedido à Câmara a pedido do vereador Adilson Amadeu (PTB), que era o relator da CPI. A gravação que envolveu o pagamento de propina foi feita quando ele estava ao lado de Antônio Pedace, na época funcionário direto do vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da comissão. Ambos os parlamentares negaram, na época, relação com o caso. O Ministério Público Estadual, entretanto, ainda investiga os fatos.

Segundo investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM), Torres tinha acumulado 22 imóveis no período em que trabalhou na Prefeitura -- onde recebia um salário de cerca de R$ 4,5 mil mensais. Ele já era monitorado pela CGM quando foi filmado pedindo a propina.

Depois que o caso veio à tona, outros quatro comerciantes também relataram à CGM e a promotores que foram achacados por auxiliares dos vereadores da CPI.

Defesa

O advogado Davi Gebara Neto, defensor de Torres no processo administrativo da Prefeitura, contesta a decisão da gestão Haddad em demitir o fiscal. "Nenhuma das testemunhas ouvidas no processo confirmou as informações" de cobranças ilegais, segundo afirma. "Foi uma decisão política. Uma insensatez", esclamou. Gebara Neto disse que irá ingressar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para manter o servidor no cargo.

O defensor comentou também as informações sobre suposto enriquecimento ilícito: "Foram feitos laudos periciais sobre isso. A maior parte desses imóveis são garantes, fruto de herança. Imóveis herdados do pai ainda em vida", argumenta.

"A investigação só mirou nele (Torres). Não foi para cima dos vereadores, que nem foram ouvidos no processo", concluiu o advogado.

Balanço

Desde que foi criada, em março de 2013, a CGM já abriu processos que terminaram com a demissão de 19 funcionários da Prefeitura. Na maior parte dos casos, as suspeitas contra esses servidores partiu do cruzamento de informações sobre renda e o patrimônio total dessas pessoas, que apontaram indícios de enriquecimento ilícito.