PolÃtica
Em julho do ano passado, o governo federal determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos de Jair Bolsonaro
Folhapress
Publicado em 14/04/2022 Ã s 20:51
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O governo federal, via GSI (Gabinete de Segurança Institucional), tentou manter em sigilo as visitas do quarto filho de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, ao Palácio do Planalto para reuniões com empresários. O mesmo foi feito em relação a um empresário ligado ao filho "04" do presidente.
O pedido, e a recusa do órgão comandado pelo general Augusto Heleno, estão disponíveis no portal da CGU (Controladoria-Geral da União). Na época, Jair Renan passou a ser alvo da PF (Polícia Federal) sob investigação de tráfico de influência no governo, e do empresário Wellington Leite, investigado no mesmo inquérito.
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O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou à solicitação, datada de 4 de março 2021, com o argumento de que a publicidade dos dados poderia colocar em risco a vida do presidente e de seus familiares.
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Além disso, justificou que o acesso às informações sobre as visitas feriam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A Lei, porém, só passou a vigorar em agosto do ano passado, cinco meses após o pedido.
A CGU, por outro lado, entendeu que as informações deveriam ser concedidas. O ouvidor-geral da União, Valmir Goes Dias, fixou um prazo de 20 dias para que o GSI disponibilizasse os dados relativos aos registros de horários de entrada e de saída, tanto no Palácio do Planalto quanto nas demais dependências do governo.
"Neste contexto, considerando que o direito de acesso à informação pública é uma garantia fundamental, avalia-se que deixar de fornecer as informações requeridas seria um retrocesso. E, assim, qualquer retrocesso na transparência alcançada requer que seja devidamente justificado", escreveu.
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No caso de Jair Renan, foi divulgada uma tabela com as entradas e saídas entre 14 de outubro de 2019 e 1º de março de 2021. Já sobre as idas do empresário Wellington Leite ao local, o GSI informou que foi encontrada "uma entrada do Sr Wellington Vieira Leite, no dia 19/11/2020, às 15:48:54 e saída às 16:50:22". Nesse dia, ele teria visitado o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Em julho do ano passado, o governo federal determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência.
Da mesma maneira, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal. Os dois são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.
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Em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o GSI disse que as informações têm caráter sigiloso e que poderiam comprometer a segurança do presidente. Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores.
O GSI disse em nota que "a solicitação não poderá ser atendida" porque há risco de exposição de "dados pessoais coletados" ("no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República"), e essas informações "cumprem a finalidade específica de segurança". A pasta informou ainda que é de sua competência "zelar pela segurança pessoal" do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.
