22 de Setembro de 2024 • 18:25
Política
A afirmação consta de nota conjunta assinada pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal
O governo brasileiro está pronto para atuar perante o Conselho de Estado da Itália, se necessário for, para garantir a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. A afirmação consta de nota conjunta assinada pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal, na qual o governo comenta a decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lazio, que negou nesta quinta-feira, 04, o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato condenado no mensalão, contra a extradição do petista ao Brasil.
Da decisão de ontem, contudo, ainda cabe recurso ao Conselho de Estado italiano. "O processo perante o Tribunal Regional Administrativo de Lácio prossegue para julgamento de mérito do recurso de Henrique Pizzolato, o que deve ocorrer em audiência a ser futuramente designada", diz a nota divulgada pelo governo brasileiro.
A nota destaca ainda que, com a decisão do tribunal italiano, a concessão da extradição pelo Ministério da Justiça da Itália volta a ter eficácia plena. "O Brasil poderá extraditar Henrique Pizzolato assim que o próprio Ministério da Justiça italiano fixar nova data para a operação", diz a nota.
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