Governo Dilma deve fechar 2014 com buraco de R$ 19,6 bilhões nas contas públicas

O governo Dilma Rousseff deve fechar 2014 com uma marca negativa na política fiscal. Com o anúncio de um novo rombo de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas em novembro, o chamado resultado fiscal do conjunto de União, Estados e municípios acumulou um buraco de R$ 19,6 bilhões neste ano. Este é o pior resultado em toda a série histórica, iniciada no fim de 1996, e sinaliza que o ano deve ser o primeiro a terminar com um déficit primário.

De saída após quase oito anos no cargo, o principal artífice da política fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu nesta segunda-feira, 29, que haverá um superávit "de dois dígitos" nas contas em dezembro. Mas para zerar o déficit acumulado entre janeiro e novembro, esse eventual resultado positivo terá de ser de R$ 20 bilhões - hoje, isso é considerado impossível, mesmo entre os mais otimistas técnicos do governo e economistas do mercado.

Foi praticamente abandonado, também, o objetivo de poupar R$ 10,1 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado de superávit primário, previsto na proposta orçamentária do governo enviado ao Congresso há apenas um mês.

Tudo indica que a opção da presidente Dilma Rousseff, afinal, é fazer uma "limpeza", ainda este ano, nas despesas que estavam sendo postergadas para ajudar a inflar o resultado fiscal de 2015. Com isso, as despesas continuaram a subir. O déficit da Previdência, que inicialmente era previsto pelo governo em R$ 40 bilhões, chegou a R$ 58 bilhões no acumulado até novembro. Foram despesas com benefícios previdenciários as principais "pedaladas" pelo governo - a transferência do recurso do Tesouro aos bancos públicos e privados era feita com atraso para melhorar artificialmente as contas públicas.

Fundo Soberano

Além disso, o governo também recuou em duas alternativas contábeis anunciadas ao longo do ano. Augustin afirmou hoje que o governo não vai mais sacar os quase R$ 4 bilhões em aplicações do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para reforçar a meta fiscal. O governo também não receberá neste ano os R$ 2 bilhões que a Petrobras tem de pagar ao Tesouro pela chamada cessão onerosa de quatro campos do pré-sal - onde a União recebe, de forma antecipada, os valores dos barris vendidos pela Petrobras no futuro.

Atípico

"O ano de 2014 foi atípico", disse Augustin, hoje. De fato, o ano que se encerra na quarta-feira conseguiu registrar indicadores fiscais ainda piores do que em 2013, que terminara com o pior esforço fiscal da história - apenas 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, apenas nos meses de janeiro, março, abril e outubro o governo central registrou superávit. Nos outros sete meses, o governo teve déficit nas suas contas.

"Nós optamos por um caminho correto, de realizar um fiscal menor de forma a viabilizar uma alta dos investimentos para fazer a economia voltar a crescer", afirmou Augustin.

Os investimentos federais somaram R$ 73,6 bilhões entre janeiro e novembro, uma alta de 26,1% em relação a igual período do ano passado. O crescimento do PIB, no entanto, deve ser de apenas 0,1% e, no próximo ano, apenas um pouco melhor - entre 0,5% e 0,7%, avaliam técnicos da equipe de transição na área econômica do governo.

Dívida em alta

Com o fraco resultado fiscal e menos dinheiro sendo canalizado para o pagamento dos juros da dívida pública, o endividamento federal não para de aumentar. Em dezembro de 2013, a dívida bruta do setor público era equivalente a 56,7% do PIB. Em agosto deste ano, o indicador já superava a marca de 60% do PIB. No mês passado, ainda em elevação, a dívida bruta já alcançara 63% do PIB.

Augustin, no entanto, avalia que a dívida bruta está estável. "A dívida bruta tem estabilidade e não tem crescimento. Nós temos reservas internacionais muito elevadas, que garantem um conforto de solvência do País. A dívida bruta de 2002 era uma e agora este patamar deve ser analisado de outra forma, porque temos reservas e antes não tínhamos", afirmou.

Swap negativo

O mês de novembro também não foi bom para o Banco Central. A autoridade monetária informou que suas operações com o swap cambial - expediente criado no fim do ano passado para evitar oscilações na cotação do dólar - geraram um prejuízo de R$ 8,7 bilhões em novembro. Com isso, não só os ganhos de R$ 6,7 bilhões registrados em outubro foram zerados, como o resultado acumulado no ano passou a ser negativo: - R$ 284 milhões. Em 2013, o BC registrou prejuízo de R$ 1,3 bilhão com essas operações. No ano anterior, o resultado fora positivo - entrou R$ 1,09 bilhão a mais do que saiu do caixa do BC em 2012. Para o ano que vem, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já afirmou que as operações serão mantidas.