Governo age e aprova nova tabela do IR em comissão

O governo mobilizou sua base no Congresso e conseguiu aprovar, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 634, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015, parte do pacote de bondades que a presidente Dilma Rousseff anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão na véspera do Dia do Trabalho.

Com isso, o Palácio do Planalto deu sequência à estratégia de antecipar a tramitação pelo Congresso do reajuste do IR, que pode ir à votação no Plenário da Câmara ainda nesta semana. Originalmente, a matéria constava da Medida Provisória 644, editada recentemente pelo Executivo e cuja votação pode se arrastar até setembro.

Pela nova tabela do IR, só terão desconto do imposto os brasileiros que ganharem acima de R$ 22.418,64 por ano (ante R$ 21.453,24) em 2015. Abaixo desse nível, haverá isenção da contribuição. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Na semana passada, a pedido da presidente Dilma Rousseff, o relator da MP 634, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acolheu em seu parecer o benefício anunciado pela presidente Dilma em seu pronunciamento. O objetivo do governo é evitar o "carimbo" do pré-candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG), numa das bandeiras eleitorais de presidente.

Perdas

Isso porque Aécio é autor de uma emenda que prevê o reajuste do Imposto de Renda com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), sob o argumento de que o aumento concedido por Dilma não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos. O tucano havia proposto a emenda na Comissão Especial da MP 644, de forma que, caso vingue a antecipação de tramitação, ela se tornará inócua. "A presidente quer evitar qualquer tipo de oportunismo", resumiu na semana passada uma fonte do governo.

Na manhã de hoje, aliados do Planalto tentaram aprovar o relatório da MP de Eunício, cuja tramitação já está avançada, a toque de caixa. A sessão foi aberta com apenas três parlamentares presentes, todos da base aliada. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), chegou pouco depois e pediu que a reunião fosse encerrada por falta de quórum.

Enquanto o deputado era contraditado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), deputados e senadores da base foram acionados e garantiram o número mínimo para a votação. Diante disso, Mendonça Filho acusou Dilma de "tratorar" a oposição e disse que a manobra regimental visa a poupar a presidente de um confronto direto com Aécio.

A oposição promete agora obstruir a votação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado caso a correção do IR não seja retirada da Medida Provisória 634. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Legislativo até o início de junho.

Campanha

A inclusão da atualização dos índices do IR na MP 634 - editada originalmente para alterar a legislação tributária federal e prorrogar prazos de vigência a fundos regionais de investimentos - deu ares de pré-campanha eleitoral na sessão de hoje. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), listou os reajustes da tabela do imposto no governo de Fernando Henrique Cardoso e disse que Aécio não tem "autoridade política" para propor um benefício maior. "Não vejo autoridade política do senador Aécio Neves para dizer que vai fazer (a correção pelo IPCA). Primeiro porque não vai ser presidente, ele está botando propostas para os outros cumprirem", disparou.

O argumento oficial do Executivo para patrocinar a migração de uma MP para a outra é de que haveria risco de a Medida Provisória editada por Dilma após o pronunciamento do Dia do Trabalho caducar, uma vez que o quórum no Congresso é tradicionalmente baixo no segundo semestre de anos eleitorais.