Gilmar diz que Brasil vive 'vale tudo' e faz comparação com Venezuela

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que o Brasil precisa encerrar o ciclo atual de "vale tudo" na política, defendendo mais uma vez a necessidade de uma reforma no sistema.

O ministro se encontrou nesta manhã (3) com deputados da comissão da Câmara que discute o assunto. Ele disse que, se não houver mudanças, o processo eleitoral de 2018 vai continuar com a existência de caixa dois -dinheiro de campanha usado sem conhecimento da Justiça- para financiamento de campanhas e que a corrupção abre espaço para "devaneios e aventuras", citando a Venezuela.

"Vai ser certamente uma eleição judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", afirmou o ministro.

"Talvez a democracia mais sólida que tinha na América Latina era a da Venezuela. Eu não preciso contar o que aconteceu lá. A corrupção levou a situação que tem hoje". Mendes disse que "espera que não", perguntado se o Brasil caminha para entrar em situação semelhante ao país vizinho.

O STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas em 2015. Na ocasião, Gilmar Mendes foi voto vencido. E desde então critica a decisão da corte. Ele afirmou, porém, que não há como voltar atrás sobre esse tema.

"Não há possibilidade de regresso à doação corporativa. O Supremo diz que isso é inconstitucional. Não há como voltar".

Mendes disse também que acredita que o Supremo deverá barrar em breve a existência das coligações de partidos caso não haja reforma no sistema. Na delação da Odebrecht, os ex-executivos revelaram que houve compra de apoio de legendas para aumento de tempo de propaganda gratuita na TV, o que está sendo investigado.

"Estamos preocupados com todas as investigações em andamento, dos desvios, das negociações com partidos e coligações e isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações."

A comissão da Câmara apresentou nesta terça (2) um relatório parcial, que estabelece um rito especial para a realização de plebiscitos e referendo e para a análise, pelo Congresso, de projetos de iniciativa popular.

Pontos polêmicos de financiamento e formato de candidaturas ainda estão em discussão. O presidente da comissão é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e o relator é Vicente Cândido (PT-SP), ambos investigados na Lava Jato.

Liberdade

Gilmar Mendes chamou de "histórico" seu voto desta terça-feira (2) que definiu a liberdade para o ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato desde agosto de 2015. O placar foi de 3 a 2, na Segunda Turma do tribunal.

"Tudo que eu tinha que falar sobre esse tema eu falei ontem no meu voto, acho que até um voto histórico, vocês poderiam anotar."