Política
A resolução determina ainda que todos os pedidos feitos à Lei de Acesso à Informação que foram indeferidos com base na classificação de sigilo serão reavaliados
Publicado em 09/10/2015 às 15:51
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A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 9, resolução que revoga a classificação de sigilo de 157 documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU).
A resolução determina ainda que todos os pedidos feitos à Lei de Acesso à Informação que foram indeferidos com base na classificação de sigilo serão reavaliados. Entretanto, a própria resolução informa que, dentro de 30 dias, outra tabela de classificação de documentos será publicada.
Em julho do ano passado, às vésperas do início da campanha eleitoral e em meio a investigações sobre ações de cartel nas obras do Estado, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) publicou uma tabela de classificação de documentos. Parte do material foi colocado como ultrassecreto -- o que, segundo a lei, garante sigilo do documento por 25 anos, prazo que pode ser renovado por mais 25.
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Ao ser confrontando com o fato, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, Alckmin disse que aquela não havia sido uma decisão do governador e determinado a revisão da classificação.
