Política
"É uma cláusula relativamente comum em sociedades de 50% a 50%. Portanto, é uma cláusula em negócios de grandes empresas com equidade de participações para saída", disse
Publicado em 20/05/2014 às 13:58
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O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou nesta terça-feira, 20, depoimento na CPI do Senado que apura irregularidades envolvendo a aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que as cláusulas Marlim e Put Option colocadas no contrato são "adequadas e normais".
"A cláusula Put Option era a definição do direito de saída, era como um acordo pré-nupcial de como será o divórcio", definiu. "É uma cláusula relativamente comum em sociedades de 50% a 50%. Portanto, é uma cláusula em negócios de grandes empresas com equidade de participações para saída", disse.
Já a Marlim, segundo ele, fazia parte de uma garantia de retorno exigida pela Astra Oil, então dona da refinaria, para poder processar petróleo pesado. A empresa não tinha experiência nesse tipo de refino e, por isso, teria exigido a cláusula.
"A Petrobras tinha o direito de colocar 70% do petróleo Marlim na refinaria (diante da capacidade de 100 mil barris)", disse, ressaltando que a sócia Astra Oil afirmou que não conhecia esse tipo de petróleo e pediu uma garantia de rentabilidade.
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O acordo seria que seria pago um valor extra para o refino caso a diferença entre o petróleo do tipo Marlim ficasse a US$ 3,5 do barril de petróleo tipo brent. "A diferença entre brent e Marlim nunca foi menor do US$ 10. Portanto, era uma cláusula inócua e nunca seria aplicada", afirmou.
A tensão com a Astra, de acordo com Gabrielli, começou no momento de definir o investimento para elevar a capacidade de refino de 100 mil para 200 mil barris. "A clásula Marlim não era relevante num primeiro momento, mas no momento em que se começa a discutir investimento, ela se torna relevante", afirmou, ressaltando que a Petrobras queria que a cláusula se mantivesse sobre 100 mil barris, ao contrário do defendido pela Astra, que ganharia uma margem de 7,5% de lucro sobre barris processados acima de 70% da capacidade inicial.
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Judicialização da disputa
O ex-presidente da Petrobras considera acertada a decisão da estatal de "judicializar" a disputa com o antigo sócio sobre a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Ele disse que, não fosse tal decisão, a Astra Oil iria cobrar muito mais pela segunda metade da refinaria. Segundo ele, a disputa com a antiga sócia se desdobrou em seis ações judiciais.
Em seu depoimento, Gabrielli disse que as divergências com a antiga sócia começaram desde o momento do "casamento". Ele citou quatro divergências que a estatal encontrou no relacionamento, entre as quais o fato de a Astra não querer realizar os investimentos necessários no empreendimento.
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O ex-presidente afirmou que a refinaria custou, ao final, US$ 1,24 bilhão, sendo que US$ 554 milhões por 100% da refinaria e o restante com despesas diversas, como as disputas judiciais e de arbitragem. Gabrielli disse que Pasadena tem atualmente 279 empregados e faturamento anual de US$ 5 bilhões. Ele reconheceu que, no início, o retorno do negócio não foi positivo.
'Brasil de FHC'
A decisão da Petrobras de retomar investimentos em refinarias no País, a partir de 2006 e 2007 foi tomada para superar uma fase de "estagnação" no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), segundo o ex-presidente da Petrobrás.
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"Nos anos 1990, no governo Fernando Henrique, o Brasil não crescia e o negócio de refinaria também", disse à CPI do Senado, destacando que a polêmica refinara de Pasadena, nos Estados Unidos, foi comprada nesse período por causa de uma política de buscar ampliar a participação em refino de petróleo fora do País.
A partir daí, já no governo do ex-presidente Lula (2003-2010), a Petrobras decidiu fazer aportes bilionários no Brasil, segundo o ex-presidente. "Redefinimos a estratégia da Petrobras, por isso mudamos a estratégia de expansão no exterior para fazer investimentos no País. Decidimos em 2006 e 2007 fazer refinarias no Brasil, porque estávamos antecipando o fenômeno do crescimento do mercado brasileiro", afirmou.
Gabrielli, que presidiu a estatal de 2005 a 2011, depõe na CPI da Petrobras no Senado, nesta terça-feira, onde defendeu a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), como um "bom negócio" em 2006 e "um mau negócio" a partir de 2007, após tensão judicial com antiga sócia Astra Oil. (
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