Eustázio depõe, mas não convence vereadores

Apesar de levar ‘torcida’ e contar com o apoio irrestrito de alguns vereadores, o vice-prefeito e atual presidente da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos (Capep), Eustázio Alves Pereira Filho, não conseguiu ontem satisfazer vereadores e parte do público sobre irregularidades supostamente cometidas enquanto funcionário público estadual, e recentes denúncias sobre sua gestão na autarquia.

Durante sua explanação, Eustázio admitiu que poderá restituir o Estado por valores indevidamente recebidos (cerca de R$ 109 mil de salários em dez anos). Segundo disse, a questão estaria na esfera de discordância sobre os cálculos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele conseguiu provar, porém, que não foi demitido a bem do serviço público e alegou que a motivação por estar na Câmara é político-partidária.

Vale lembrar que sua situação também é objeto de sindicância de natureza investigatória para apurar eventuais irregularidades na concessão de licenças médicas, num processo administrativo disciplinar movido pelo Governo do Estado, que causou sua exoneração pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No período que esteve na Câmara, o vice-prefeito não conseguiu dar uma resposta convincente de como chegou a exercer, ao mesmo tempo, a função de investigador de polícia, psicólogo da Prefeitura e em seu consultório particular; de como conseguiu obter licença médica do Estado e, no mesmo período, continuar trabalhando como psicólogo pelo Município e, ainda, os motivos de ter contratado duas estagiárias — uma de arquitetura e outra de pedagogia — na Capep.

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Um dos questionamentos foi do vereador Bendito Furtado (PSB) que garantiu que Eustázio estaria ocupando a presidência da Capep por causa da incorporação salarial. Em cinco anos, ele passaria de um salário de pouco mais de R$ 3 mil (psicólogo) para R$ 17 mil. “Isso é legítimo, está dentro da legislação municipal. Eu fui eleito (vice) e indicado pelo prefeito. Existe transparência”, justificou Eustázio após o encontro.

O vice chegou a revelar que somente “em alguns momentos elas (licenças médicas) se tornaram concomitantes (ao mesmo tempo)”. E completou: “Eu tinha uma inaptidão para o exercício policial e houve uma pressão para exercê-la. Então, me afastei. Estava instabilizado emocionalmente. Mas houve casos de estar afastado nas duas funções”, revelou Eustázio, enfatizando que as licenças foram avalizadas por médicos do Estado, responsáveis também por seus dois pedidos de aposentadoria.  

Questão ética

Para Furtado, muitos pontos ficaram abertos e mal esclarecidos. “É uma questão ética. Ele (Eustázio) foi demitido do serviço público estadual por descumprir um preceito constitucional. Ele não explicou a questão das licenças médicas. Vou confrontá-las. Quem está doente para exercer uma função está para exercer outra. Não existe argumento para isso”.

Furtado continua defendendo o afastamento do vice da Capep. “Tem vários problemas, como as contratações de estagiárias, por exemplo. Tem também o caso de conceder um benefício ao filho de uma servidora (contrariando normas internas da entidade que representa, aproveitando-se da ausência temporária dos advogados da Capep)”, disse.

O vereador continua: “Outra coisa: o cargo de vice-prefeito é impedido de incorporar salário (cerca de R$ 10 mil), mas ele foi nomeado para um cargo que incorpora (presidente da Capep). Está na cara que não é pela expertise de psicólogo, mas manter para o resto da vida o salário de R$ 17 mil”, afirma.

Brigas

A oitiva durou cerca de quatro horas e já começou com um conflito técnico. Os vereadores Douglas Gonçalves (DEM), Adilson Junior e Evaldo Stanislau (PT) não se conformavam do encontro não estar sendo transmitido ao vivo, mas sim, gravado. O presidente de Casa, vereador Manoel Constantino dos Santos (PMDB) disse estar cumprindo o regimento, mas foi logo contrariado pelos três, que alegaram que o regimento obriga a transmissão.

Depois, a questão foi o tempo que deveria ser dado à explanação do vice-prefeito (uma hora), que acabou levando o vereador Benedito Furtado a ameaçar interromper o encontro para, num outro momento, convocar Eustázio e não convidar.

A diferença é justamente que o convite teria ocorrido para evitar conflito político desnecessário entre a oposição e a base aliada ao Governo. Houve também discussão entre simpatizantes e opositores de Eustázio, interrompendo o processo em vários momentos, exigindo a presença da Guarda Municipal. Não foi descartada a possibilidade do vice-prefeito ser novamente convidado para novas explicações.