Estado repassa R$ 27,9 milhões a municípios da Baixada

O Governo do Estado de São Paulo depositou ontem, R$ 523,46 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Para as noves cidades da Baixada Santista, o montante total do mês de julho foi de R$ 27,9 milhões. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10/7 de 2015. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 282,12 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 7 de julho, referente à arrecadação do período de 29 de junho a 3 de julho. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de julho é de R$ 805,58 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos seis primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 12,04 bilhões aos municípios paulistas. Na Baixada Santista, de janeiro a julho, o total do repasse foi de R$ 458,1 milhões. Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,20 bilhões.

As cidades utilizam os repasses do ICMS para despesas gerais, sem especificar secretaria. Da arrecadação do ICMS, 25% são obrigatoriamente destinados à Educação e 15% à Saúde. De janeiro a julho, Cubatão foi a Cidade que recebeu o maior valor de repasse: R$ 160,2 milhões. No ano passado, o Município também foi a que mais recebeu: R$ 266,4 milhões.