'Enquanto eu estiver aqui, eu não vou permitir', garante Ademário sobre novo ecopátio em Cubatão

A possível instalação de mais um pátio de contêineres em Cubatão vem assombrando a Prefeitura. Mesmo sem muitas respostas efetivas, o prefeito da Cidade, Ademário Oliveira (PSDB), garante que não permitirá que a Cidade seja apenas um depósito de caminhões. “Enquanto eu estiver aqui, eu não vou permitir. Essas brigas aqui são constantes, porque a pressão é gigante. A nossa proteção é o Plano Diretor. Aliás, aprovamos com muitas dificuldades porque, se deixar, eles querem empilhar container dentro da Cidade. Eu não cederei. Nossa cidade está ficando tão linda e, de repente, a população acorda com um pátio de caminhões do lado. Enquanto eu for prefeito, não”, garante.

Em novembro, durante a visita do ministro de Portos Silvio Costa, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, garantiu que já há uma área destinada para este fim. “Nós teremos em definitivo o EcoPátio do Porto de Santos, uma área de 500 mil metros, ali na Ponte Estaiada, entrada da cidade, local que se apresenta adequado para a construção e a implementação de um ecopátio. Esta sim é uma área adequada de forma definitiva. Chamamento será publicado no início do próximo ano já para a construção desse EcoPátio definitivo”, adianta Pomini.

Este novo equipamento faz parte do Plano Estratégico da APS para conter os congestionamentos nas vias em direção ao Porto e atender a alta demanda de caminhões que estacionam pela Região. Esta área mencionada por Pomini fica na Interligação Anchieta-Imigrantes, próxima aos bairros Ilha Caraguatá e Bolsões. O anúncio foi feito enquanto as autoridades entregavam à Prefeitura de Santos uma área provisória para estacionamento de caminhões, de 31 mil metros quadrados. “Ministro Silvio Costa assim que assumiu determinou que nós encontrássemos uma solução e nós chegamos a um bom termo”, comenta o presidente.

Para a Prefeitura de Cubatão, o Plano Diretor da Cidade deve prevalecer. “A Constituição Federal fatiou o que é atributo para cada ente: o município, do Estado e da União. E também as suas prerrogativas. A prerrogativa de Lei de Uso e Ocupação do Solo é do município. É o nosso Plano Diretor que define o que vai ser cada área. Claro, eu não posso isolar Cubatão como se fosse uma ilha e tomar decisões egocêntricas, não pensando no contexto metropolitano e no contexto nacional. Mas a cidade não pode ser olhada como se fosse um pátio de caminhão para atender as necessidades do Porto. Eu tenho discutido veemente sobre este assunto tanto com o Governo do Estado, com o Governo Federal e junto às autoridades portuárias”, argumenta Ademário.

A expansão da área seca operacional do Porto de Santos abrange a Ilha do Tatu, área de preservação próxima a Interligação. No entanto, para Ademário, as riquezas precisam ser divididas. “Nós já cedemos. Cubatão já colabora e muito. Hoje nós temos um pátio público, dado em concessão, com capacidade para mais de 1.200 caminhões. O Governo e as autoridades portuárias precisam entender que o Porto precisa crescer, mas que todos paguem um pouco a conta. As riquezas não podem ficar em Santos. O porto está situado em Santos, mas o porto é do Brasil. Eu acho até um pouco irresponsável uma declaração como essa que acaba afrontando o ordenamento jurídico. ‘Eu vou instalar’, mas a que preço? Vai atropelar o Plano Diretor, vai atropelar o Poder Legislativo, vai atropelar o Poder Executivo?”, questiona o prefeito.

Questionada pela reportagem do Diário do Litoral sobre a possibilidade de um novo ecopátio, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado ‘passou a bola’: “Por gentileza, entrar em contato com a prefeitura e concessionária responsável”. 

A Prefeitura de Cubatão também encaminhou uma nota sobre o assunto: “o Município não foi comunicado oficialmente sobre qualquer realização de atividades econômicas na região citada. Vale lembrar que o recém-aprovado Plano Diretor do Município proíbe que aquela área seja utilizada para pátio de caminhões. Contudo, com a ampliação do Polígono do Porto de Santos, nada impede que outras atividades relacionadas ao setor portuário sejam desenvolvidas. Quanto às licenças, a maioria delas é de competência dos órgãos estaduais e federais”, informa.