Em SP, Alckmin sanciona criação de Promotoria de Combate à Violência Doméstica

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou, nesta terça-feira, 21, projeto de lei que cria a Promotoria de Combate à Violência Doméstica no Ministério Público Estadual. A promotoria é criada um ano após o MP registrar 64.129 procedimentos de violência contra a mulher - 9,7 mil deles resultando em medidas de proteção contra os agressores.

Até então, casos de agressão eram atendidos pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), criado em setembro de 2012 e com 14 promotores. Agora, a expectativa é que haja 30 promotores atuando neste segmento do MP, em sete núcleos na capital. Ainda não há prazo para início das atividades da promotoria.

"A ideia é que essa promotoria especializada também se ocupe do acompanhamento das politicas públicas. Ficar além da atuação criminal", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador-geral do MP, Márcio Elias Rosa. Ele lembrou, por exemplo, da criação do programa Guardiã Maria da Penha, implementado em 2014 em parceria com a Guarda Civil Metropolitana da capital para acompanhar vítimas em medida de proteção.

"Essa demanda não é refletida só nos inquéritos, é um trabalho que vai além do processo, indo até as causas sociais dessa violência, como o machismo", explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Gevid, Silvia Chakian.

Em 2014, o jornal mostrou um projeto piloto do MPE em Taboão da Serra, em que os homens agressores passavam por um curso sobre machismo, para que reflitam sobre suas práticas. Segundo Silvia, iniciativas como esta devem ter continuidade com a nova promotoria.