Em Santos, Câmara debate criação do programa 'Vacina na Escola'

A Câmara de Santos aprovou nesta quinta-feira (14), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei número 151/2022. A matéria visa disponibilizar um programa sobre vacinação nas escolas Municipais de Santos para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

O PL, de autoria do vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira, foi aprovado durante 1ª discussão. Durante este primeiro debate, nenhum parlamentar se manifestou e todos os artigos foram aprovados de forma unânime.

Em seu segundo artigo, a matéria estipula que, durante o Programa "Vacina na Escola", as Unidades Básicas de Saúde entrarão em contato com as instituições de educação infantil, e do ensino fundamental, requerendo as informações sobre a quantidade de alunos matriculados em cada instituição, e posterior, agendamento de data em que a equipe de saúde, responsável pela vacinação irá a escola para vacinar as crianças. 

O Projeto de Lei é debatido na Câmara de Santos em um período onde a queda da cobertura vacinal no Brasil tem sido notícia constante.

“As baixas coberturas alcançadas para as principais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação representam uma ameaça real de retorno de doenças comuns no passado, como o sarampo e a poliomielite (paralisia infantil)”, afirma o parlamentar em sua justificativa.

O Presidente da Câmara reforça em sua justificativa sobre a importância das escolas.
“Neste sentido, a escola tem um papel fundamental ao apoiar os esforços de vacinação, colaborando na divulgação de informações corretas e cientificamente embasadas”, explica.

Apesar do que afirma o parágrafo primeiro, do art. 14, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa não obriga a criança a ser vacinada, apenas disponibiliza a vacina em local diverso das unidades de saúde. 

O documento explica como será a abordagem caso a criança não compareça com a carteira de vacina: Os pais ou responsáveis serão convocados pela unidade de saúde responsável, a fim de oferecer uma atenção individualizada a essas pessoas, permitindo compreender os motivos da recusa em vacinar a criança e fornecer orientações sobre a segurança e importância da vacinação.

Com isso, a matéria deverá voltar ao plenário da Casa de Leis santista nas próximas semanas, onde será debatida em segunda discussão antes de ser encaminhada ao Executivo, que deverá providenciar eventual sanção ou veto.