Economia da MP 665 em 2015 é de R$ 5 bilhões, diz ministro Barbosa

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira, 22, que o governo prevê uma economia, para 2015, de R$ 5 bilhões com a Medida Provisória 665, que endureceu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Segundo Barbosa, essa estimativa leva em conta o texto aprovado pela Câmara, que foi flexibilizado em relação ao editado pelo Executivo no final do ano passado.

Ele informou ainda que a economia esperada pelo governo com essa medida e com a MP 664, que trata do auxílio-doença e da pensão por morte, era de R$ 18 bilhões, mas isso antes das alterações feitas pelo Congresso. "Seria melhor ter aprovado a MP o mais rápido possível, mas o Congresso é soberano", disse.

Barbosa disse que o Orçamento de 2015, quando enviado ao Congresso em agosto, já levava em conta os novos parâmetros e as reformas defendidas pela equipe econômica nesse tema.

Educação

Os programas de financiamento estudantil do Ministério da Educação (MEC), não ficaram de fora do corte orçamentário. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o Pronatec terá novas vagas este ano mesmo com o contingenciamento, mas não tanto quando se planejava inicialmente. "Teremos vagas, mas não o montante que estava previsto", afirmou.

Perguntado sobre um possível corte de ministérios, Barbosa afirmou que isso não resultaria em uma redução significativa de gastos porque as pastas criadas eram secretarias e houve uma transferência de obrigações. "Não há a expectativa de o governo refazer a estrutura. A criação de ministérios reflete as importâncias e prioridades que o governo tem", disse.

Minha Casa, Minha Vida

O orçamento do Minha Casa Minha Vida, preservado após o bloqueio de despesas anunciado hoje, ficou em R$ 13 bilhões. Segundo o ministro Barbosa, o valor é "compatível com o esforço" de contenção de gastos e garante o término das obras que estão com ao menos 70% de andamento. "Isso vai incluir uma adequação do cronograma dos projetos que tem um porcentual abaixo dos 70%", revelou.

Segundo ele, os projetos serão mantidos, mas o ritmo vai se adequar ao "novo limite orçamentário". "O ritmo de execução que vai ter de se adequar ao novo limite financeiro", disse. Ele também afirmou que a previsão de gastos no programa prevê o lançamento da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, no segundo semestre. Barbosa disse que o valor aprovado pelo Congresso para o programa era de R$ 19,9 bilhões.

Barbosa ressaltou o esforço do governo para manter o gasto com pessoal estável e de manter esse custo no mesmo nível do ano passado. "Estamos fazendo esforço para manter esse gasto estável nos próximos anos". O ministro do planejamento afirmou que o esforço com gasto de pessoal é mais importante do que o corte ministerial.

Transportes

O ministro Barbosa disse que o orçamento preservado para o Ministério dos Transportes vai garantir 100% dos recursos para que 14 obras de conclusão e duplicação de rodovias sejam terminadas. Segundo ele, nas ferrovias a prioridade será completar a Norte-Sul e o pagamento dos trilhos da oeste-leste.

Já os gastos discricionários do Ministério da Agricultura foram cortados em R$ 1,395 bilhão, sobrando R$ 2,306 bilhões para investimentos e outras despesas não obrigatórias na pasta. Esse ajuste deve ser detalhado pela pasta nos próximos dias. No Desenvolvimento Agrário, o ajuste foi de R$ 1,844 bilhão, sobrando R$ 1,892 bilhão. Os ministérios que mais foram impactados foram Cidades (-R$ 17,232 bilhões), Saúde (-R$11,774 bilhões), Educação (-R$ 9,423 bilhões), Transportes (-R$ 5,735 bilhões) e Integração Nacional (-2,162 bilhões).

Abono salarial

O governo, disse Barbosa, não recuou nas negociações com o Senado sobre o abono salarial. Segundo ele, o governo aceitou negociar um possível veto num trecho da Medida Provisória 665 que trata da carência mínima para o pagamento do abono. O texto enviado pelo governo prevê um prazo de 90 dias, enquanto a exigência atual é de um mês.

"A liderança do governo no Senado sinalizou que é importante que o governo abra a discussão sobre esse tema", disse Barbosa, ponderando, no entanto, que não se está discutindo a proporcionalidade, mecanismo pelo qual a equipe econômica repassa o abono salarial proporcional ao tempo trabalhado. Ainda segundo o ministro, o governo vai dar sua posição sobre o pleito dos senadores na próxima semana, embora o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), tenha anunciado ontem que o Planalto concordava com o pedido.