Diretor da Abin pede lei que garanta sigilo da identidade de agentes

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, defende mudanças legislativas que auxiliem o trabalho dos agentes de segurança e de inteligência do país. “Há muito tempo defendemos e pleiteamos uma legislação que garanta, ao pessoal de inteligência, a preservação de sua identidade", afirmou.

"Por exemplo, em decorrência da Operação Satiagraha [deflagrada pela Polícia Federal] agentes operacionais foram chamados para depor na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] e acabaram por se expor. O mesmo ocorreu com um cidadão infiltrado [pela Abin] no crime organizado do Polígono da Maconha. Eles apareceram na televisão e, por isso, correm risco de vida. É fundamental que se preserve a identidade de nosso pessoal”, disse o diretor.

Responsável por produzir, de forma sigilosa, conhecimentos que subsidiem decisões da Presidência da República, a Abin tem se deparado com algumas dificuldades. Segundo Trezza, parte delas decorre da falta de uma tipificação do crime de terrorismo que inclua também atos preparatórios para esses atos. Ele também pede mais facilidades para escuta ambiental e interceptação de comunicações.

“Fizemos um comparativo entre vários países. Em algumas legislações há o chamado 'excludente de ilicitude'. Ele permite que infiltrados da inteligência participem de ações não permitidas pela legislação. Sendo assim, caso participem, por exemplo, de movimentos como assaltos a bancos eles não serão punidos. Vale ressaltar que isso só pode ser feito quando em benefício do Estado, da sociedade e da inteligência”, destacou Trezza.

Outra sugestão do diretor é a disponibilização, para a Abin, de bens apreendidos de traficantes e contraventores. “Esses bens já são colocados à disposição de órgãos de polícia, que atuam na repressão. Por que não oferecê-los também para a Inteligência, que trabalha antes da repressão?”, questiona o diretor.

No âmbito da aquisição de equipamentos, Trezza sugere a isenção fiscal para algumas compras estratégicas da agência. “Hoje em dia a tecnologia é extremamente veloz, e a obsolescência é um processo muito rápido. Isso não custa barato e é fundamental para a atividade de inteligência. Poderíamos ter isenção fiscal para adquirir equipamentos, mas não temos. É o Estado cobrando do próprio Estado, porque eu recebo o orçamento e pago imposto sobre aquilo. Essa isenção fiscal ampliaria e tornaria mais barata a aquisição de bens voltados para a nossa atividade-fim”, disse.

As licitações também podem representar problemas para a atividade de inteligência, uma vez que tornam públicas informações que deveriam ser sigilosas. Para evitar situações como essa, ele sugere a criação de um “processo diferenciado” e à parte das demais licitações governamentais. “Isso para nossas atividades-fins, de forma justificada e com parecer jurídico”, completou.

“Se eu for comprar um sistema de segurança para a Abin e tiver de publicar um edital, no dia em que ele for divulgado eu perco a segurança. Se eu tiver de comprar um software ou um hardware, é a mesma situação: há pessoas que vão saber. Quando construímos um centro de inteligência para os Jogos Pan-Americanos de 2007, tivemos de licitar a construção. O cara que se interessa pela licitação tem de saber qual é planta, qual é a metragem, o que vai funcionar em cada área. Isso tudo vai para a licitação.”

Ele também defende a realização anual de concurso público para o recrutamento de agentes. No entanto, avalia ser arriscado limitar a atividade a essa forma de ingresso. “O único serviço de inteligência do mundo que faz recrutamento de servidores por concurso público é a Abin. Por isso, eu digo que o Brasil fez a alegria dos serviços de espionagem estrangeiros. O sonho de qualquer serviço [de espionagem], inclusive de países amigos, é colocar alguém dentro do serviço brasileiro. Com o concurso público, eles recrutam alguém academicamente bem preparado”, argumentou o diretor.

Para minimizar esse risco, a Abin faz uma investigação minuciosa sobre o histórico de vida dos aprovados em concurso, antes e durante o estágio probatório. “Não é que eu queira abolir o concurso. O que precisamos é que essa não seja a única forma de ingresso. Se eu precisar, por exemplo, de um especialista em energia nuclear, eu certamente não vou precisar dele a vida toda. Portanto não preciso de concurso para ter esse especialista. Eu poderia contratá-lo temporariamente e, depois, dispensá-lo.”

Segundo Trezza, outra possibilidade de ingresso na Abin seria, a partir dos demais concursos públicos feitos no país, identificar e assinalar os perfis que interessam à inteligência. Ele também considera importante, para o melhor desempenho da atividade de inteligência no país, a valorização de seus profissionais. “Até hoje, das atividades típicas de Estado que são essenciais, a única que não está prevista na Constituição Brasileira é a de inteligência. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Defesa já são assim consideradas. No entanto, a inteligência não é. Precisamos, de fato, inserir na Constituição um capítulo que disponha sobre isso”, ressaltou.