Política
Desde 2006, o governo aplica uma fórmula para reajustar o mínimo correspondente à inflação do período somada ao crescimento do PIB de dois anos antes
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A presidente Dilma Rousseff acenou às centrais sindicais com o cumprimento de algumas das suas principais reivindicações. Vai enviar ao Congresso projeto de lei que renova, em 2015, a atual política de reajuste do salário mínimo. O pacote de bondades, porém, não para aí: o governo também encaminhará ao Legislativo proposta corrigindo a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Nesta segunda-feira, 8, em encontro de mais de duas horas no Palácio do Planalto, Dilma disse aos sindicalistas que vai anunciar a renovação da política do salarial em seu discurso de posse. "E vou dizer que foi um pedido de vocês", teria dito, de acordo com Ricardo Patah, presidente União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Desde 2006, o governo aplica uma fórmula para reajustar o mínimo correspondente à inflação do período somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Firmado com as centrais sindicais, o acordo terá de ser renovado em 2015."Essa será uma briga de foice no escuro", previu Dilma, ao avisar que enviará o projeto ao Congresso no primeiro trimestre. "Um ano antes de vencer (o acordo com a atual fórmula), temos de mandar para lá". O governo prevê resistências à proposta.
A própria fórmula atual é questionada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que gostaria de revê-la. Wagner Freitas, presidente da central, afirma que, com o atual crescimento pífio em dois anos o reajuste será apenas a reposição da inflação. "Não sei qual seria a melhor fórmula. Temos que abrir uma negociação sobre isso", disse.
A revisão da tabela do IR tem o prazo ainda mais curto. Teria que ser feita até o final do ano para valer em 2015. Uma medida provisória editada pelo governo expirou sem ter sido votada. Agora, o Planalto precisa preparar um novo texto ou, de acordo com a presidente, pode incluir a correção em uma MP já em tramitação, a 656, o que permitiria acelerar o processo.
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Dilma anunciou a correção em seu discurso no dia do trabalho, e o governo editou um MP com o reajuste de 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação, hoje já ultrapassada. Como a medida expirou, parte da equipe econômica chegou a questionar a ideia de dar a correção prometida, já que isso significa perda de arrecadação em um momento em que o governo sofre para fechar as contas. No entanto, Dilma prometeu aos sindicalistas que isso será feito.
Hoje, a inflação dos últimos 12 meses está estourando o teto da meta, chegando a 6,8%. Os sindicalistas querem que a nova MP preveja a inflação real, mas Dilma não se comprometeu. A intenção do governo é manter a correção em 4,5%, o que, segundo as centrais sindicais, imporia perdas aos trabalhadores.
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O presidente da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, disse que, na conversa, os trabalhadores também pediram revisão do fator previdenciário e a presidente teria se comprometido em abrir uma mesa de discussão sobre o tema. Dilma afirmou ainda sua preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego, que salientou que não corresponde ao nível de ocupação no País. Dilma lembrou que o desembolso com o seguro desemprego hoje é maior do que com bolsa família. A presidente está estudando formas de reduzir este tipo de pagamento.