Dilma assina projeto de lei com urgência constitucional sobre desoneração

Pouco mais de uma hora depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que devolveria ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669, que reduz as desonerações, por considerá-la inconstitucional, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, projeto de lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional. Essa alternativa retoma os termos da MP 669/2015, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

Em nota, o governo afirma que "a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal". Só que isso não corresponde à realidade porque a Medida Provisória entra em vigor no momento de sua edição e assim, as novas regras de desoneração estariam em vigor dentro de 90 dias, como dizia o texto. Agora, o prazo de 90 dias de validade das novas regras só será contado após o prazo de aprovação do texto no Congresso e sanção pela Presidência da República. A nota do Planalto argumenta que "o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15" para justificar que não haverá prejuízo ao ajuste.

Assim que soube da decisão de Renan Calheiros, a presidente Dilma, ainda no Planalto, mandou que a assessoria jurídica da Casa Civil se reunisse e verificasse o que poderia ser feito para que a atitude política não atrapalhasse o ajuste fiscal. A opção foi encaminhar de imediato o texto, por meio de projeto de lei com urgência, que pode trancar a pauta, obrigando os parlamentares a votar o texto, para tentar atrasar o mínimo possível a entrada em vigor do aumento da alíquota de impostos de vários setores. Com isso, a suspensão da desoneração poderá começar a valer somente em seis meses.

A decisão de Renan foi recebido com surpresa no Palácio do Planalto. A rebelião acontece um dia depois de Renan ter anunciado que não iria a um jantar a convite de Dilma, no Palácio da Alvorada, para a cúpula do PMDB. No Planalto, o entendimento é de que um dos motivos da revolta de Renan Calheiros é o fato de um de seus apadrinhados, Sérgio Machado, até então presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e acusado pelo ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, de que recebeu em dinheiro R$ 500 mil, será mesmo afastado do cargo, assim como haverá uma devassa na empresa.

Nesta terça-feira, 3, também foi anunciado que o nome de Renan Calheiros estaria incluído na lista de Rodrigo Janot, de políticos envolvidos na operação Lava Jato. Paralelamente, o governo continua tentando aproximação com o Congresso e a presidente Dilma Rousseff marcou para esta quarta-feira, às 10 horas, no Planalto, reunião com liderança dos partidos da base aliada no Senado e às 11h30, com os lideres da Câmara. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, foi ao Congresso conversar com lideranças.