Desconto em multa deve gerar R$5 milhões para a Prefeitura de Santos

A Prefeitura de Santos espera arrecadar R$ 5 milhões com a aprovação de um projeto de lei concedendo descontos na multa e nos juros de quem deve impostos municipais. A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão de ontem da Câmara.

Pelo texto encaminhado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB),  pode ser beneficiado com os descontos quem foi inscrito na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro do ano passado. O desconto não recai sobre o total do débito, mas somente na multa moratória e nos juros.

O projeto voltará para segunda e última votação em plenário antes de ser remetido ao Executivo para sanção. A tendência é de ser aprovado, sem problemas, por votação simbólica (sem que haja a necessidade de contagem dos votos).

O desconto será de 90% no valor da multa e dos juros para os devedores que pagarem em cota única até 30 de dezembro deste ano. E de 70% para quem optar em pagar, em parcelas, até 30 de dezembro de 2016.

Ao mesmo tempo em que calcula recuperar R$ 5 milhões de impostos devidos, a Administração Municipal estima a renúncia de R$ 1.224.500 de receita com a aprovação da lei.

Vaga de Boquinha

A expectativa na sessão de ontem era de que um oficial de Justiça notificasse o Legislativo da decisão que permite o suplente Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (hoje no PSDB), assumir a vaga de Fábio Duarte (PSD).

Duarte também era suplente porque seu partido estava na coligação do PMDB, nas últimas eleições,  e ficou com a vaga, em plenário, com a morte do presidente da Câmara, Marcus De Rosis(PMDB), no último dia 8. Boquinha concorreu, nas últimas eleições, pelo PMDB e obteve 3.134 votos. Duarte recebeu 1.843 votos.

A notificação da decisão do Tribunal de Justiça é aguardada para hoje.