Decisão sobre convocação de sessão para votar vetos dos royalties ficou para esta sexta

A decisão sobre a convocação de sessão do Congresso Nacional na próxima semana para votar os vetos ao projeto dos royalties foi adiada para amanhã (14). A presidenta em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a ir ao Palácio do Planalto conversar com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República, sobre a convocação da sessão, mas por mudanças na agenda de Sarney, o encontro ficou para amanhã pela manhã.

Rose de Freitas disse, antes de ir ao Planalto, que iria pedir a Sarney que não convoque a sessão do Congresso para a semana que vem para permitir a busca de um entendimento sobre a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Rose defende que a votação só ocorra no próximo ano. Ela disse que não vai convocar a sessão e espera que o presidente Sarney, que reassume a presidência do Congresso neste final de semana, também não convoque o Congresso para apreciar os vetos neste ano.

“Não vou convocar a sessão para se tentar um diálogo. O melhor é deixar a votação para o ano que vem e até lá ganharmos um tempo para negociar. Na minha cabeça, esse assunto tem que ficar para o próximo ano”, disse a deputada.

Em relação aos questionamentos dos parlamentares do Rio de Janeiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de ontem (12), que aprovou o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos, Rose de Freitas disse que a sessão ocorreu “estritamente” seguindo as normas constitucionais e regimentais do Congresso. “Recorremos aos regimentos do Congresso, do Senado e finalmente o da Câmara, que trata da votação de requerimentos de urgência. A sessão não foi inconstitucional e o STF vai dizer isso”, disse Rose de Freitas.

Em função da polêmica sobre a votação dos vetos dos royalties do petróleo, foi adiada a reunião de instalação da comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 592, que determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social. Na reunião deveriam ser eleitos o presidente, o vice e designado o relator da MP.