CVM abre processo para acompanhar denúncias da Lava Jato

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo administrativo envolvendo a Petrobras. O objetivo por enquanto é apenas acompanhar as providências tomadas pela companhia em relação às denúncias da Operação Lava Jato. O caso está com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), segundo informações do site da autarquia.

Na sexta-feira passada, 17, a estatal encaminhou à CVM um primeiro esclarecimento acerca de notícias envolvendo os depoimentos relacionados à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em resposta à CVM, a Petrobras listou medidas adotadas em função das denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores de um suposto esquema de desvio de recursos envolvendo executivos da empresa, políticos e empreiteiras que prestam serviços para a petroleira.

No comunicado, a Petrobras informou ter constituído comissões internas de apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa e que teve acesso aos autos das investigações da Operação Lava Jato. A estatal disse ainda esperar a autorização judicial para ter acesso aos depoimentos de Costa no regime de delação premiada, ainda sob segredo. Além disso, a empresa admitiu que está estudando medidas jurídicas para buscar o ressarcimento dos danos sofridos.

A CVM considerou as informações insuficientes, pediu mais explicações e abriu o processo administrativo de análise preliminar. Caso surjam daí elementos concretos de violação à Lei das Sociedades Anônimas, a autarquia pode aprofundar a investigação e até abrir um processo sancionador, passível de julgamento e punição aos acusados. A competência da CVM se restringe à esfera administrativa, envolvendo, por exemplo, a eventual quebra do dever de lealdade por administradores da Petrobrás.

Em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a CVM diz que "acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo as companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, quando necessário. A autarquia não comenta casos específicos, inclusive para não afetar negativamente trabalhos de análise ou apuração que entenda necessários". Por lei o órgão regulador do mercado pode intimar as companhias abertas a prestar esclarecimentos a qualquer tempo.

Na semana passada o Broadcast revelou que a Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, investiga as denúncias de corrupção na Petrobrás. A companhia brasileira tem ações listadas na bolsa americana, por isso também está sujeita às regras de mercado dos EUA. A consultoria política Arko Advice distribuiu um relatório para clientes informando sobre a investigação, que envolve um time de 28 advogados e analistas da SEC e do Departamento de Justiça americano.