Cunha vence obstrução do PT e acelera tramitação de reforma política

Em sua primeira sessão deliberativa no comando da Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu a obstrução do PT e acelerou a tramitação de um projeto de reforma política que contraria o governo.

De ofício, o novo presidente tirou na tarde desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada em 2013 em um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ela submeteu a admissibilidade - primeiro passo regimental que a matéria precisa cumprir no Legislativo - ao Plenário da Câmara. A decisão de Cunha foi fortemente criticada por petistas, que rechaçam, por exemplo, o sistema de financiamento proposto na PEC: um mecanismo pelo qual os partidos decidem se suas campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. Já o PT quer o fim de doações empresariais.

Ao longo de mais de três horas de debates no Plenário da Câmara, a bancada do PT tentou obstruir a votação. Mas, isolados, petistas e aliados viram seus requerimentos serem rejeitados e acusaram Cunha de se valer da presidência para "forçar" a votação.

"O presidente defende o financiamento privado (de campanha) e escolhe no primeiro dia pautar essa PEC", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Por que essa prioridade, pinçada pelo nosso presidente no primeiro dia?", questionou o ex-líder do governo. Cunha reagiu: "Quero refletir aqui que essa proposta foi criada porque o fruto de propostas existentes na legislatura passada (...) teve a obstrução sistemática do PT dentro deste Plenário".

O PC do B saiu em defesa de Fontana. "Vossa Excelência tem atribuição de conduzir os debates de forma imparcial. Não tem o direito de contraditar o líder de um partido sobre o mérito e conteúdo", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). "Eu respondi à citação de que eu havia feito atropelo e pinçado uma matéria. Não poderia ouvir uma acusação desta maneira sem responder", retrucou o peemedebista.

Ao final da sessão, o peemedebista criticou a postura dos petistas: "De novo, o PT quase assumiu uma derrota daquilo que não precisava. Se nós queremos - e todos dizem que querem votar a reforma política -, por que não dar o andamento para uma proposta?"

Comissão Especial. Após a aprovação da admissibilidade, Cunha anunciou que vai criar uma Comissão Especial para debater o tema, já nesta quarta-feira (4). Ele também disse que todas as propostas que tratam da reforma política poderão ser incluídas na discussão. "Eu pelo menos não concordo com quase nada que está ali. No entanto, quero que seja apreciado." Depois de ser debatida pelo colegiado, o mérito do projeto de reforma política deve passar pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Cunha afirmou ainda que quer ver um texto aprovado pelo Congresso até setembro deste ano, para que as mudanças tenham validade nas eleições municipais de 2016.

"Se não tivermos uma matéria que possa ser sancionada até 30 de setembro, não valerá para as eleições de 2016, então vamos fingir de novo. Vamos querer fazer reforma política e, quando chegar em 2016, o eleitor vai descobrir que ele vai ter a mesma eleição de 2014", disse o presidente, após a sessão.