24 de Setembro de 2024 • 16:25
Política
O peemedebista disse que, se o Executivo quiser uma aprovação ágil, deve encampar as propostas como próprias e enviar ao Legislativo com urgência constitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar hoje (13) que não vai interferir na tramitação das matérias que chegarem à Casa para acelerar ou retardar as apreciações. O peemedebista disse que, se o Executivo quiser uma aprovação ágil, deve encampar as propostas como próprias e enviar ao Legislativo com urgência constitucional.
“As matérias têm seu rito. Se [a matéria] for oriunda do Executivo, tranca a pauta em 45 dias. Se for dos parlamentares. vai para as comissões, e não cabe a mim tirar das comissões”, disse Cunha, referindo-se à Agenda Brasil, pacote com propostas que vem sendo acertado entre os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Se não forem transformadas em propostas do Executivo para ter urgência constitucional e trancar a pauta, significa que o Executivo não quer votar absolutamente nada dessas propostas”, afirmou Cunha, citando o projeto de repatriação de recursos no exterior. O governo federal apoia o texto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o tema.
Eduardo Cunha disse que está aberto ao diálogo e que a Casa não tem “predisposição” contra qualquer matéria. “A melhor contribuição que o Senado poderia ter dado ontem [12] era ter votado o projeto de desoneração [na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia]. Isto ajudaria mais o ajuste fiscal do que a discussão. Estou sempre aberto ao diálogo, mas não tenho que procurar ninguém para saber quais propostas estão sendo inventadas. Quem está inventando é que tem que procurar para pedir apoio, ou não pede apoio nenhum, e manda para cá”, afirmou.
O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da Agenda Brasil. Renan Calheiros anunciou que o primeiro item da lista é o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas, o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado. O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado.
Pacto Federativo
Um dos assuntos recentes que estão sendo tratados pelas duas Casas é o pacto federativo. Segundo o presidente da Câmara, a proposta sobre o tema foi construída em conjunto por senadores e deputados e aguarda, por exemplo, a votação, na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC172) que estabelece que estados e municípios só assumirão encargos ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.
“Se sair da comissão especial [que tem votação prevista para hoje], vou pautar na terça-feira no plenário. Temos uma comissão trabalhando em conjunto. O que sair dessa comissão está combinado”, disse.
Os deputados também esperam uma decisão sobre a PEC que trata da reforma tributária. Uma comissão especial tem 30 dias para apresentar parecer sobre o assunto. Cunha afirmou que o governo não pode ignorar a Câmara dos Deputados. “A Câmara é a Casa iniciadora, então as medidas provisórias, que vão sair das comissões mistas, as propostas de emendas, todas vão sair daqui. Querer ignorar que a Câmara existe é ignorar a realidade. É jogar para a plateia. É, no fim, chegar a anúncio de medidas que jamais virarão lei, se se ignorar a Casa.”
Relação política
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, disse ontem que não há tentativa de isolar o presidente da Câmara dos Deputados por causa da aprovação na Casa das chamadas pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos.
O vice-presidente Michel Temer afirmou que, as propostas apresentadas por Renan Calheiros não visam a isolar a Câmara. “A sensação que tenho – e espero que isso se transforme em convicção – é que a Câmara vai colaborar com uma agenda positiva, porque a Casa também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro, e ninguém quer que o Brasil vá mal.”
“Ele [Renan] jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. Ao apresentar a proposta, a ideia era chamar a Câmara dos Deputados. É que vou fazer agora com os deputados do PMDB”, disse Temer, após café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do PMDB.
Diário Mais
Evento tem como foco aproximar os quase sete mil alunos da instituição de ensino com profissionais da Região Metropolitana da Baixada Santista
São Vicente
Série de reportagens do Diário do Litoral irá informar o eleitor sobre o plano de governo dos candidatos às prefeituras do Litoral de SP