Cresce apelo de revogação de título de 'Cidadão Santista' para ministro da Educação

A recente decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em denunciar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de homofobia, por conta de uma entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", em setembro de 2020, retomou a discussão sobre a possibilidade de revogação do título de "Cidadão Santista", aprovado a Ribeiro, em 2020.

O título, a pedido do então vereador Hugo Duppre (PSDB), foi aprovado, mas Ribeiro ainda não o recebeu oficialmente. A vereadora Débora Camilo (PSOL), autora da proposta que pede a revogação do título, tem apoio da Comissão Municipal de Diversidade Sexual de Santos. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.

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"Compreendemos que aqueles que atentam contra minorias sociais não devem ser homenageados, ainda mais com cidadania honorária, a qual deveria ser concedida exclusivamente para personalidades que prestaram serviços à cidade de maneira exemplar (eticamente e moralmente), ajudando na promoção do bem comum. Ratificamos, assim, o pedido de revogação do título apresentado pela vereadora Débora Camilo. Homofóbicos não merecem homenagens", publicou a Comissão nas redes sociais.

Dias atrás, Débora enfatizou, também nas redes, que a Câmara não deveria 'fechar os olhos' diante da homofobia. Lembrou que, desde maio de 2021, vem denunciando atos homofóbicos do ministro da Educação do Governo de Jair Bolsonaro e que a Câmara ainda não havia sinalizado ser favorável à aprovação da revogação.

Ontem, confirmou que todos os esforços do Legislativo "têm que ser voltados ao combate a esse tipo de crime e não pode haver espaço para qualquer homenagem. Espero que a Câmara cumpra o seu papel e revogue a honraria concedida ao ministro".

A também vereadora e ex-prefeita Telma de Souza se manifestou nas redes sociais. "É muito grave um ministro da Educação denunciado na Justiça por declarações homofóbicas. É criminoso e incentiva o preconceito, a discriminação e a violência. O Brasil nunca esteve tão no fundo do poço como no governo Bolsonaro. Mas está chegando ao fim!", disse.

DECLARAÇÃO

Em suas declarações, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando por ser gay". Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que seria um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não acreditava ser necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula.

"Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Ribeiro na entrevista.

DENÚNCIA

A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido - ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

No documento, a PGR declara que ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (Milton Ribeiro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que são criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social.

Além de tudo a Justiça Federal de São Paulo já tinha condenado a União a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. De acordo com a sentença, "a situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade".

CÂMARA E MEC

A Câmara voltou terça-feira do recesso. Por sua Assessoria, informa que a Procuradoria deu parecer favorável à revogação (é constitucional), mas a iniciativa ainda tramita pelas comissões da Casa, para só depois ir para pautação e votação.

Também revela que a iniciativa não é novidade na Câmara. Em 2019, o vereador Benedito Furtado (PSB) solicitou a revogação de Lei que retirava o título (antigamente era por lei e não por decreto legislativo) do ex-presidente João Goulart, que voltou a ser cidadão santista.

Em 2020, o vereador Augusto Duarte (PSDB) apresentou o projeto de decreto legislativo para revogar a iniciativa de março de 2018, que concedeu o título de Cidadão Emérito a José Carlos Peres, então presidente do Santos Futebol Clube e depois afastado da direção da entidade esportiva. Esse último também tramita nas comissões. O Ministério de Educação não se manifestou