CPI da Petrobras e reforma política devem movimentar Câmara nesta semana

Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da reforma política.

A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.

Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos clubes, sejam de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

O deputado propõe a criação de uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares

O plenário poderá votar o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.