Corrupção dá alerta para revisar governança

As notícias recentes sobre um suposto esquema de corrupção na Petrobras envolvendo partidos políticos são um sinal de alerta para companhias brasileiras e trazem à tona a necessidade de revisão de processos de controle e governança corporativa, avaliam especialistas consultados. Profissionais da área consideram que há a necessidade de melhorar práticas de auditoria e reforçar o papel dos conselhos de administração nas companhias abertas.

A percepção da qualidade da governança corporativa das empresas brasileiras no exterior tende a ser afetada em casos como as suspeitas envolvendo a Petrobras, na avaliação da presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Sandra Guerra. "Toda vez que ocorrem casos emblemáticos positivos ou negativos, a imagem acaba sendo transferida para o conjunto", diz. Reagindo a isso, profissionais que trabalham com governança nas empresas brasileiras têm visto a necessidade de repensar algumas práticas.

A implementação da chamada Lei Anticorrupção, que ainda não está regulamentada, é um tema que vem concentrando esforços das companhias. Embora a aplicação da lei ainda levante dúvidas, empresas têm sentido a necessidade de rever códigos internos de compliance e se preparar para quando a regulamentação ocorrer. "Quem ainda não tinha dado a devida atenção, agora quer saber se a casa está em ordem", diz o consultor e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Roberto Faldini. Desde que a lei entrou em vigor, em janeiro, as empresas aguardam a publicação da regulamentação.

"Acredito que se despertou um certo senso de urgência num grupo importante de empresas, as quais estão analisando seus códigos internos", diz Sandra. A implementação da lei tem sido, por exemplo, incluída na pauta dos conselhos, comenta Francisco Amaury Olsen, atual membro do conselho de empresas como a Duratex e a distribuidora Martins. "Os comitês de auditoria em muitas empresas estão ganhando um olhar mais atento", comenta.

Para além do caso Petrobras, os profissionais lembram de fraudes como a do Banco Panamericano, que envolveu bilhões de reais com a compra e venda fraudulenta de carteiras de crédito, ou a derrocada do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que atualmente é investigado por crimes contra o mercado financeiro pela Polícia Federal, e também em processos administrativos da CVM.

O caso Panamericano está sendo investigado pela CVM, em fase de avaliação da defesa dos administradores. Outro banco médio que se envolveu em escândalos foi o Cruzeiro do Sul, também por crimes contra o mercado financeiro. Em 2012 o banqueiro Luis Octávio Índio da Costa chegou a ser preso, e foi multado pela CVM em R$ 300 mil por não divulgar um fato relevante relativo à compra do banco Prosper pelo Cruzeiro do Sul.

O processo do mensalão, encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda poderá ter desdobramentos na CVM, que investiga o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os ex-diretores de Varejo do banco, Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini. Aberto em 2012, o processo administrativo sancionador apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade, em ações de marketing e propaganda desenvolvidas pelo Fundo de Incentivo Visanet. O prazo de apresentação de defesa dos acusados foi encerrado em 29 de agosto deste ano, e agora o assunto está sendo avaliado pela autarquia.

Nestes casos, o princípio da lei de punir as empresas e não só diretores responsáveis por fraudes poderia representar avanços, segundo os especialistas. A lei tem recebido, porém, algumas críticas. "A aplicação dela ainda é uma incógnita", diz Alexandre Di Miceli, sócio-fundador da Direzione Consultoria Empresarial. Um ponto carente de detalhamentos é o acordo de leniência, espécie de delação premiada que pode atenuar ou agravar a punição a uma empresa infratora.

Na avaliação de Di Miceli, não só empresas públicas, mas companhias com forte exposição ao setor público por meio de licitações (como grandes empreiteiras) precisam ser submetidas a regras mais fortes de transparência. "Muitas empresas ainda divulgam informações sem clareza, apenas para cumprir regras", diz. Ele cita como exemplo a resistência de empresas quanto à regra que obriga a divulgação por companhias abertas da remuneração de diretores e conselheiros.

O especialista se refere a um grupo de 30 grandes companhias que se beneficiam há cerca de quatro anos de uma liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-Rio) que as desobriga de divulgar a remuneração e seus executivos nos Formulários de Referência.

Roberto Faldini lembra ainda que um avanço necessário é dar relevância para os canais internos de denúncias das companhias. Ele avalia que há um movimento saudável de terceirização dos profissionais responsáveis por canais que recebem denúncias de funcionários contra corrupção, numa tentativa de evitar intimidações.

O papel dos conselhos também precisa de reforço, dizem os profissionais. No caso da Petrobras, o tema da participação efetiva ou não do conselho na decisão de aquisição da refinaria de Pasadena foi amplamente discutido. "Vemos alguns conselheiros que têm uma atuação pro forma, mas não entendem realmente das discussões", diz Di Miceli. Olsen concorda que há a necessidade de conselheiros mais ativos e que não se deixem pautar exclusivamente pela diretoria, mas tragam novos debates para a companhia.

A escolha dos conselheiros também deve ser mais adequada, na opinião do pesquisador da Fundação Dom Cabral, José Paschoal Rossetti, que critica a nomeação de membros do governo para o conselho da Petrobras. "Os critérios têm que ser seriíssimos e estar relacionados ao conhecimento dessas pessoas", diz. Para ele, o mesmo vale para indicações que fundos de pensão fazem para conselhos de companhias nas quais investem.