Contra projeto de Serra, ministro defende regime de partilha no pré-sal

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) saiu em defesa do regime de partilha, que estabelece participação obrigatória da Petrobras na operação e exploração de campos de petróleo. O modelo foi criado especialmente para a produção no pré-sal.

"Defendo o regime de partilha, porque defendo o fundo social. Uma produção que é finita, do ponto de vista econômico, tem de deixar um legado para estruturação da educação e da saúde", afirmou.

A questão voltou a ser debatida já que um projeto do senador José Serra (PSDB) prevê o fim do modelo. Atualmente a Petrobras deve ter participação mínima de 30% nas áreas do pré-sal.

Na terça (22), líderes da Câmara resolveram atender o pedido do presidente da estatal, Aldemir Bendine, e desistiram de adiantar, pelo menos por enquanto, a votação do projeto.

A decisão foi tomada em acordo na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes decidiram votar a urgência, que estava na pauta desta semana, somente daqui 15 dias. O mérito da matéria deve ser apreciado em um mês.

Também nesta terça (22), o presidente da Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo), Paulo César Martins, saiu em defesa das alterações na lei do pré-sal. Segundo ele, "toda e qualquer obrigação é forçada".

O presidente representa cerca de 50 fabricantes de equipamentos e prestadores de serviço para a produção de petróleo. A Abespetro propõe que a Petrobras tenha direito de recusar a operação sempre que for de seu interesse.

Credibilidade

Em audiência na Comissão Externa sobre Construção das Refinarias Premium I e Premium II, Braga também afirmou que não há impedimentos legais para realização de investimentos em refinarias, seja por capital privado nacional ou estrangeiro.

"Mas precisamos estabelecer a credibilidade junto ao mercado, de que os preços [dos combustíveis] serão regidos pelo mercado. Como ocorre internacionalmente."
Segundo ele, a flutuação dos preços deveria depender apenas do comportamento da economia. Podendo custar "muito caro ou muito barato", de acordo com o cenário nacional e internacional.