Contas reprovadas de Dilma ainda não começaram a ser analisadas pela CMO

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso ainda não começou a analisar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff porque a Corte não enviou ao Legislativo todos os documentos do processo. Desta forma, fica cada vez mais improvável que a deliberação sobre as contas possa ser concluída neste ano.

Na semana passada, o TCU encaminhou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o relatório, a síntese e o voto elaborado sobre o processo. Ainda falta o encaminhamento do acórdão do processo. Para que seja dado andamento ao caso, Renan precisa ler a decisão no plenário da Casa e, em seguida, os documentos são encaminhados para a CMO (Comissão Mista de Orçamento), que terá 77 dias corridos para deliberar.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o acórdão foi protocolado no Senado nesta tarde, mas a Casa ainda não confirma o recebimento.

A comissão pode manter o entendimento do TCU ou pode divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou ainda indicar a aprovação com ressalvas. A decisão da comissão deverá ser analisada, em seguida, pelo plenário do Congresso.

A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que irá designar o relator para analisar as contas assim que o processo for encaminhado à comissão. Ele terá, então, 40 dias para apresentar seu parecer. Ela já havia dito na semana passada, que escolherá alguém capaz de fazer uma análise técnica sobre a decisão mas que também tenha trânsito entre os integrantes da comissão, tanto da base aliada quanto da oposição.

Em seguida, abre-se um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas ao texto e, ao final deste prazo, o relator tem mais 15 dias para finalizar o seu relatório. A comissão terá então, sete dias para votar o documento, que aprovado, será encaminhado para análise conjunta do Congresso Nacional.

De acordo com a senadora, todos os prazos serão rigorosamente cumpridos para se evitar um questionamento político. Para ela, esta análise específica de contas é diferente das demais pelo momento de crise que o governo enfrenta.

Contas aprovadas

Na sessão desta quarta, a CMO aprovou as contas de 2011 do governo Dilma Rousseff. Na semana passada, o colegiado havia aprovado as contas relativas a 2010 e 2012. Ainda estão pendentes de apreciação três prestações de contas, sendo duas do ex-presidente Fernando Collor e uma de Dilma.