Congresso impõe pauta de R$ 77 bilhões a Dilma

Com apenas 9% de aprovação conforme a recente pesquisa Ibope de avaliação de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff está acuada diante de medidas de impacto popular aprovadas pelos parlamentares. Nos próximos dias, ela terá de decidir se veta essas "pautas-bomba" e, com isso, assume o risco de ver sua avaliação cair ainda mais, ou se incorpora à sua gestão um custo de pelo menos R$ 77,4 bilhões até 2018. A título de comparação, a conta dos parlamentares é maior do que a meta de economia que o País faz para pagar os juros da dívida em 2015, o chamado superávit primário, que é de R$ 66,3 bilhões.

O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo refere-se apenas às propostas apreciadas pelo Legislativo que aguardam sanção ou veto de Dilma. O impacto fiscal das iniciativas legislativas tiveram como base dados do próprio governo ou, na sua falta, de uma entidade representativa do setor. O passivo pode ser ainda maior porque há outros projetos com custo econômico que devem ser votados pelo Congresso.

A aprovação dessas medidas tem sido uma estratégia da base aliada, PT inclusive, para impor constrangimentos à presidente com o veto, uma vez que o ato indispõe o Executivo com os setores beneficiados com a aprovação. Por exemplo, o veto ao reajuste do Judiciário coloca contra ela servidores, enquanto o veto à extensão do cálculo do reajuste do salário mínimo às aposentadorias contraria os aposentados.

A proposta de maior impacto foi a emenda incluída pela Câmara e depois aprovada pelo Senado à Medida Provisória 670, que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A MP tratava originalmente do reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, mas os deputados, à revelia do governo, incluíram a isenção no texto sob argumento de atender à demanda dos caminhoneiros e favorecer o agronegócio.

O impacto da isenção é de R$ 1,15 bilhão por mês ou R$ 13,8 bilhões por ano, conforme estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) baseada no atual preço e consumo do combustível. A se projetar que a proposta teria vigência de julho de 2015 até dezembro de 2018, o custo seria de R$ 48,3 bilhões. A Receita não dispõe de dados sobre o impacto dessa proposta. Na mesma MP 670, ainda há outra emenda com impacto não calculado, a que concede a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir pagamento de despesas com aquisição de livros. A presidente tem até o dia 29 para sua decisão.

O segundo maior custo para Dilma vetar é o do reajuste dos servidores do Judiciário, aprovado no Senado na semana passada. O Ministério do Planejamento calcula que a despesa será de R$ 25 7 bilhões para arcar com o aumento escalonado médio de 59,5% para a categoria entre 2015 a 2017. Os servidores contestam esse números.

Na quarta-feira à noite o governo sofreu nova derrota no Senado com a aprovação, na Medida Provisória 672, de uma emenda que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Projeções feitas pelo Ministério da Previdência apontam para um impacto de cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018. A presidente tem até 21 de julho para decidir se mantém ou derruba o texto do aumento dos servidores do Judiciário e a indexação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo.

Para aumentar o desgaste, por outro lado, a oposição tem apoiado iniciativas na contramão da época em que era governo, como é o caso da flexibilização do fator previdenciário. A introdução da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade com o tempo de serviços para homens e mulheres) foi vetada por Dilma, que editou uma nova MP mantendo a fórmula, só que elevando progressivamente o valor da soma.