Comissão da Câmara ouve prefeita hoje sobre Escândalo da Merenda

A Câmara de Guarujá deverá lotar hoje, às 9 horas, quando a Comissão Processante (CP) que investiga o já conhecido Escândalo da Merenda irá ouvir a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Conforme rito do processo em questão, Antonieta é a última a depor.

Ontem, as três últimas das 13 testemunhas arroladas no caso — Gustavo Guerra Dias, Maria Helena Ramos e Regina Celia de Oliveira Lopes — não compareceram de novo às oitivas. Na última sexta-feira (3), eles haviam apresentado atestados médicos para justificar a ausência.

A Reportagem apurou com a assessoria da Câmara que os três terão a última oportunidade de depor junto com a prefeita, que deverá ser questionada e esclarecer dúvidas sobre todas as questões levantadas pelas testemunhas de acusação e de defesa.

Conforme já anunciado, o julgamento da prefeita sobre o caso está marcado para o próximo dia 15, mas a Câmara ainda não definiu o horário. Antonieta está com seu mandato sob risco se o Plenário entender que os elementos colhidos pela CP comprovem suposta infração político-administrativa da chefe do Executivo.

O caso

Em depoimento prestado a vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no primeiro semestre de 2014, a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elisabeth Barbosa, apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações realizadas pelos próprios vereadores também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado.

Os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham.

Os parlamentares detectaram ainda negligência no recebimento dos alimentos — perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras; fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três vezes mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato, na ocasião.

Na época das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município negou tudo que foi apresentado e ainda afirmou que a merenda servida atendia acima do que era exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Com relação aos vereadores, a Prefeitura os denunciou por abuso de poder, mas o Ministério Público não identificou qualquer problema no procedimento.