Cidades da Baixada Santista superestimam receitas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sua publicação anual de resultados das finanças públicas estadual e municipais, apontou um problema que, na Baixada Santista, atingiu seis dos nove municípios que compõem a região: a superestimação de receita que, para o órgão, é utilizada com propósito de obter empréstimos, de longo prazo, para financiar seu déficit público.

O trabalho, que está em sua 11ª edição e refere-se ao exercício de 2011, apresenta ainda dados econômico-financeiros do Governo do Estado; estudos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) pelos municípios paulistas e os principais dados econômico-financeiros das câmaras municipais paulistas.

Segundo o Tribunal, Cubatão foi o município em que a problemática da superestimação da receita ficou mais evidente. A Administração Marcia Rosa (PT), no ano passado, estimou uma receita de pouco mais de R$ 1.042 bilhão quando, na verdade, só arrecadou R$ 832 milhões – uma diferença de menos 20,12%. Em seguida vem Mongaguá do prefeito Paulo Wiazowski Filho (DEM). Paulinho estimou uma arrecadação de cerca de R$ 157 milhões, mas somente arrecadou R$ 133 milhões(-15,44%).

Em São Vicente, o prefeito Tércio Garcia (PSB) acreditou, em 2011, que arrecadaria R$706 milhões, mas somente conseguiu arrecadar R$ 631 milhões (-10,68%).Na sequência vem Guarujá, da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), com R$ 842 milhões estimados contra R$ 810 arrecadados(-3,81%); Peruíbe, da prefeita Milena Bargieri (PSB), com R$162 milhões contra R$ 157 milhões(-2,87) e Santos, do prefeito João Paulo Tavares Papa(PMDB), que estimou arrecadar R$ 1,49 bilhão e arrecadou R$ 1,47 bilhão (0,85%).

Vale a pena lembrar que o estudo não apontou problemas com relação à superestimação de receitas em Praia Grande, Itanhaém e Bertioga. Segundo relatório técnico, superestimar é a prática de trabalhar com valores superiores aos que os dados e tendências permitem. O que pode ser feito por imperícia técnica, oportunismo político ou as duas coisas juntas.

Ter receita frustrada, segundo o órgão, é constatar que de uma fonte líquida e certa não foi obtido o que de fato poderia ter sido como, por exemplo, a estimativa da receita com Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), quando se espera um montante que não se verifica porque muitos contribuintes ficaram inadimplentes. Outro exemplo, segundo o TCE-SP,  é com relação a atrasos de repasses de outras esferas de governo previstos em convênios, involuntariamente rompidos ou uma operação de crédito cancelada, entre outras situações.

Finalizando, o relatório ressalta que mesmo antes da LRF e depois que, em 1994, quando a moeda nacional se estabilizou, o Tribunal passou a combater, sistematicamente, o déficit orçamentário dos municípios, emitindo parecer desfavorável por afronta à planificação financeira. “Dois bons exemplos de municípios que aprenderam a lição sobre o planejamento orçamentário são Cabrália Paulista e Caconde. Já os municípios de Cubatão e Mongaguá ainda demonstram necessidade de melhor adequação de seu planejamento, pois claramente apresentam receitas superestimadas”, finaliza o documento.