Cerca de 5,8 mil presos provisórios e adolescentes infratores devem votar em SP

Pela terceira vez no Estado de São Paulo, o voto dos presos provisórios e dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação será implementado. Em 5 de outubro, 75 seções de votação serão instaladas em 74 locais, que reúnem 5.832 eleitores aptos a exercerem o direito de votar. Desse total, 1.505 inscritos podem votar em estabelecimentos penais e 4.327 em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Como qualquer eleitor, os presos provisórios e adolescentes internados, interessados em participar das eleições, tiveram que solicitar a transferência do título ou fazer o alistamento eleitoral (primeiro título) para as seções, criadas pela Justiça Eleitoral, nos locais onde eles se encontram.  Só foram criadas seções que atingiram o mínimo de 50 eleitores. Para os adolescentes, porém, o TRE-SP garantiu, excepcionalmente, a criação de seções com o mínimo de 20.

Introduzida pela Resolução 23.219/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia do voto dos detentos provisórios e adolescentes infratores é resultado de  convênios assinados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) e  Defensoria Pública do Estado.

Nos trabalhos eleitorais, atuarão 300 mesários voluntários provenientes das instituições conveniadas e também funcionários das unidades. Após as eleições, as unidades penais e de internação enviarão à Justiça Eleitoral relação, para justificativa de ausência às urnas, de todos os presos temporários e adolescentes com título que não votaram.

Como prevê a Constituição Federal, apenas os presos com condenação definitiva têm os direitos políticos suspensos. Assim, fica impedido de votar o preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

Histórico

Em 2012, foram instaladas 120 seções eleitorais para recepcionar os votos de 4.894  eleitores inscritos nas unidades prisionais (1.068) e de internação (3.826). Nas eleições gerais de 2010, o número de eleitores aptos para votar nas 117 seções espalhadas pelas unidades foi de 4.451 (1.865 nas unidades penais e 2.586 nos centros socioeducativos).