Caso Donadon é um “pacote” para desembrulhar, diz Janot

As autoridades brasileiras terão que “desembrulhar um pacote” em relação à frequência do deputado federal Natan Donadon ao Parlamento, após a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do parlamentar, em votação realizada ontem (28) à noite. A avaliação foi feita há pouco pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, que responde, há quase duas horas, diversas perguntas de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos ter que compatibilizar [o mandato do] o parlamentar e a restrição da liberdade dele”, avaliou Janot. Segundo o subprocurador-geral, o episódio envolvendo o deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, envolve diversas questões que terão que ser resolvidas pelas instituições brasileiras.

Durante a sabatina que avalia sua indicação ao cargo de procurador-geral da República, Janot lembrou que o STF decidiu que a perda de mandato, no caso de parlamentares condenados pela Justiça, deve ser decidida pelos deputados e senadores. A condenação penal de Donadon ocorreu pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa.

Aos senadores da CCJ, Janot também falou sobre os processos conduzidos pelo Ministério Público e disse que procuradores e promotores precisam trabalhar com responsabilidade e discrição. “Ao longo de 29 anos de carreira, duvido que alguém vá encontrar algum comunicado meu à imprensa. Promotor e procurador não vai dizer à imprensa o que vai fazer. Você não apregoa alguma atuação sua, age sem estrelato”, defendeu.

O jurista voltou a defender a transparência e criticou os integrantes do órgão que vazam informações sobre processos que exigem sigilo, definindo esses integrantes como “fábricas de boatos” e lamentando a falta de profissionalismo de alguns profissionais.

Janot também pediu que os parlamentares se dediquem a construir uma legislação que defina claramente as condições e responsabilidades sobre as investigações conduzidas por várias instituições do país. “A regulamentação desse regramento pode se dar por projeto de lei que tem a vantagem de dar recado com segurança jurídica. O projeto de lei seria o ideal para garantir segurança jurídica para quem investiga e para quem é investigado”, avaliou.